Doações ocultas são caminho para propinas, alerta delegado da PF

 O delegado de Polícia Federal Milton Fornazari Junior avalia que doações ocultas nas eleições são o caminho para pagamento de propinas. "Trata-se de um retrocesso no combate à corrupção, em razão da eliminação da transparência e da violação do princípio da publicidade", alerta Fornazari. "A praxe policial tem demonstrado que a doação oculta, em alguns casos, visa dificultar a vinculação entre o doador e o candidato beneficiado no caso de pagamento de propinas."

Reportagem  do jornal O Estado de S. Paulo, revela que com suporte na reforma política aprovada na Câmara dos Deputados as próximas eleições serão as primeiras em que 100% do financiamento empresarial de campanhas será feito por meio de doações ocultas - aquelas em que é impossível identificar o vínculo entre empresas financiadoras e políticos financiados.

Em 2014, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou resolução que obrigou os candidatos a registrar em sua contabilidade o "doador original" do dinheiro que transitou pelo partido - ou seja, mesmo nos casos em que o partido atuou como intermediário, foi possível detectar quais empresas doaram para cada campanha.

A reforma sepulta a transparência nas relações entre doadores e candidatos. A partir de 2016, as empresas estarão proibidas de doar diretamente aos candidatos, mesmo que quiserem - os recursos obrigatoriamente terão de ir para os partidos, que depois os redistribuirão entre as campanhas. E o TSE não poderá mais determinar a identificação dos doadores originários, porque isso estará vetado pela legislação.

O delegado Milton Fornazari Junior é um especialista da PF no combate a malfeitos com dinheiro do Tesouro. Ele integra os quadros da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos da Polícia Federal em São Paulo. É Mestre e Doutorando em Direito Processual Penal pela PUC-SP.

Questionado se a reforma política abre caminho para as doações ocultas, o delegado afirma tratar-se de um "retrocesso no combate à corrupção, em razão da eliminação da transparência e da violação do princípio da publicidade", diz. E complementa que "não há norma constitucional que abrigue a pretensão de sigilo em relação à doação eleitoral". "O voto é secreto e o seu sigilo sim deve ser sempre protegido pelo Estado, pois traduz a opção íntima de cada cidadão na escolha dos seus representantes em uma democracia. A doação não se confunde com o voto, vai muito além, ela configura um aporte de recursos em favor de uma candidatura na qual uma pessoa física ou jurídica, em tese, acredita e resolve apoiar."

Para Fornazari Junior, as doações ocultas podem ser usadas para repasse de propinas pois "a praxe policial tem demonstrado que a 'doação oculta', em alguns casos, visa dificultar a vinculação entre o doador e o candidato beneficiado no caso de pagamento de propinas". E exemplifica : "um candidato mal intencionado oferece vantagens indevidas em determinada obra em andamento a um empresário, solicitando em troca que ele doe determinada quantia em dinheiro. Pela doação oculta, o doador não vai doar o dinheiro à campanha do candidato, mas ao Partido Político, aí é que entra a facilitação da corrupção. O candidato mal intencionado, já em prévio ajuste com os dirigentes do seu partido, fará aqueles valores serem destinados a ele da conta geral do Partido, sendo impossível vincular o doador e o candidato. Deve-se preservar a doação para quem deseja doar à legenda do partido, mas não tornar a doação à legenda como regra".

Empresas poderão financiar campanhas eleitorais de forma oculta

Até o ano passado, uma empresa que não queria ter seu nomes vinculado a determinado candidato fazias doações não diretamente a ele, mas a seu partido

Graças à reforma política aprovada na Câmara dos Deputados, as próximas eleições serão as primeiras em que 100% do financiamento empresarial de campanhas será feito por meio de doações ocultas - aquelas em que é impossível detectar o vínculo entre empresas financiadoras e políticos financiados.

A reforma votada na última terça-feira, 8, pelos deputados sepulta a transparência nas relações entre doadores e candidatos, que atingiu seu ápice nas eleições de 2014, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrou uma brecha para banir as doações ocultas.

Até o ano passado, uma empresa que não queria ter seu nomes vinculado a determinado candidato fazias doações não diretamente a ele, mas a seu partido. Depois, o partido repassava os recursos ao candidato. Este, ao prestar contas de sua campanha, registrava ter recebido recursos não da empresa, mas do partido. Assim, ocultava a identidade de seus financiadores.

Em 2014, porém, o TSE editou uma resolução que obrigou os candidatos a registrar em sua contabilidade o "doador originário" do dinheiro que transitou pelo partido - ou seja, mesmo nos casos em que o partido atuou como intermediário, foi possível detectar quais empresas doaram recursos para cada campanha.

A partir de 2016, as empresas estarão proibidas de doar diretamente aos candidatos, mesmo se quiserem - os recursos obrigatoriamente terão de ir para os partidos, que depois os distribuirão entre as campanhas. E o TSE não poderá mais determinar a identificação dos doadores originários, porque isso estará vetado pela legislação. A reforma política estabelece que as prestações de contas sejam feitas "sem individualização dos doadores".

O fim da transparência nas doações impedirá o mapeamento dos interesses empresariais nos governos e no Congresso. Também atrapalhará determinadas investigações sobre corrupção. Se essa regra já estivesse valendo nas eleições passadas, por exemplo, não seria possível identificar os políticos que tiveram suas campanhas financiadas por empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato.

Aprovada tanto na Câmara como no Senado, a reforma seguiu para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Em tese, ela pode vetar o artigo que trata das doações ocultas, mas é improvável que o faça, para evitar mais desgastes políticos. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é o principal articulador do acordo que resultou no texto aprovado pelos deputados.

Reação

A institucionalização das doações ocultas foi apenas uma das dezenas de alterações promovidas pelo relator da reforma política na Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no projeto aprovado na semana anterior pelos senadores. O texto que saiu do Senado, por exemplo, nem sequer admitia a participação de empresas no financiamento de campanhas.

Os senadores aprovaram uma proposta de reforma com vários dispositivos que tendiam a reduzir a fragmentação partidária no Congresso e a fortalecer os maiores partidos. Esses aspectos foram quase todos eliminados quando os deputados votaram a reforma, na terça-feira passada.

A Câmara impediu, por exemplo, que 23 partidos médios e pequenos perdessem acesso aos recursos públicos do Fundo Partidário. Somadas, essas legendas teriam deixado de receber R$ 350 milhões por ano se os deputados não tivessem eliminado uma regra, aprovada pelos senadores, que reservava os recursos do Fundo Partidário apenas aos partidos com diretórios permanentes em pelo menos 10% dos municípios brasileiros até 2016, e em 20% até 2018. Atualmente, apenas 9 dos 32 partidos atendem a essa exigência (PT, PMDB, PSDB, PDT, PC do B, PP, PPS, DEM e PSB).

Os deputados também revalidaram as coligações em eleições para a Câmara. Os senadores haviam tornado inócuas essas coligações ao determinar que as vagas de deputados fossem distribuídas de acordo com o desempenho de cada partido, independentemente de sua participação em aliança ou não.

Se não houvesse coligações nas eleições de 2014, por exemplo, apenas 22 partidos conquistariam cadeiras na Câmara, em vez dos 28 que hoje estão lá representados. Além disso, haveria ampliação do peso dos maiores partidos: juntos, PT, PMDB e PSDB ganhariam 84 cadeiras.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.