Janot manda recado para Aécio:“Derrotados devem se preparar para o próximo pleito”

Janot arquiva ação eleitoral de Gilmar Mendes contra Dilma e alfineta Aécio:derrotado precisa aceitar mandato de Dilma

Em parecer pelo arquivamento de pedido feito pelo vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, para investigar uma das fornecedoras da campanha da presidente Dilma Rousseff, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criticou a "inconveniência" da Justiça e do Ministério Público Eleitoral se tornarem "protagonistas exagerados do espetáculo da democracia".

"É em homenagem à sua excelência Gilmar Mendes, portanto, que aduzimos outro fundamento para o arquivamento ora promovido: a inconveniência de serem, Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, protagonistas —exagerados— do espetáculo da democracia, para os quais a Constituição trouxe, como atores principais, os candidatos e os eleitores", escreveu.

O procurador-geral afirmou ter receio da judicialização exagerada e que é preciso levar em conta que a Constituição Federal estabeleceu como atores principais do processo eleitoral "os candidatos e os eleitores".

Janot manda recado para Aécio

“Não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem: os eleitos devem poder usufruir das prerrogativas de seus cargos e do ônus que lhes sobrevêm, os derrotados devem conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito”.As considerações de Janot foram feitas em uma decisão do dia 13 de agosto negando pedido do ministro Gilmar Mendes, integrante do TSE e do STF (Supremo Tribunal Federal), para investigar  empresas que prestaram  serviços à campanha de Dilma.

Janot manda recado para Gilmar Mendes: Ao arquivar nova ação contra Dilma, Janot aponta "inconveniência" do TSE

Janot disse que os fatos colocados por Mendes" não apresentam consistência suficiente para autorizar, com justa causa, a adoção das sempre gravosas providências investigativas criminais".O pedido de investigação de Gilmar Mendes baseava-se em notícias publicadas pela imprensa

Relator da prestação de contas da campanha de Dilma à reeleição, o ministro Gilmar Mendes a pedido de Aécio Neves, acionou nas últimas semanas a PGR, a Polícia Federal e o Ministério Público de São Paulo para investigar possíveis irregularidades na prestação de serviços, além de indícios de que recursos desviados no esquema de corrupção da Petrobras também abasteceram o caixa petista.Ou seja: Tanto Mendes como Aécio queriam a cassação do mandato da presidente Dilma

Janot defendeu que, além do prazo para questionamentos do tipo ter se esgotado, a prestação de contas da campanha já foi aprovada. Dessa forma, segundo o PGR, a suposta denúncia “não se mostra hábil a autorizar qualquer providência de natureza cível eleitoral”.

"Não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem: os eleitos devem poder usufruir das prerrogativas de seus cargos e do ônus que lhes sobreveem, os derrotados devem conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito", afirmou.

"A questão de fundo é que a pacificação social e estabilização das relações jurídicas é um das funções mais importantes de todo o Poder Judiciário, assumindo contornos de maior expressão na Justiça Eleitoral, que lida "com a escolha de representantes para mandatos temporários"", completou.

Aécio quer ganhar no tapetão

Após as eleições, o candidato derrotado Aécio Neves, ingressou no TSE com quatro ações contra Dilma e seu vice, Michel Temer.Aécio pede  que o TSE investigue  a campanha de Dilma

Coordenador jurídico da campanha de Dilma, o advogado Flávio Caetano, disse que a posição de Janot é correta.

"Nós temos dito que o processo de prestação de contas tem começo meio e fim, e o final dele foi em dezembro quando foi julgado por unanimidade e aprovado. Não houve recurso do PSDB", disse.

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