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segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Deputado tucano com bens bloqueado pela justiça quer convocar Lula na CPI


O deputado federal Alexandre Baldy (PSDB-GO) informou a imprensa que irá protocolar nesta segunda-feira (31) requerimento na CPI do BNDES para convocar o ex-presidente Lula e o ex-presidente da Odebrecht Alexandrino Alencar, para explicar  a  reportagem da Revista Época deste fim de semana que acusa Lula de empréstimos do banco público brasileiro para investir no Porto de Mariel, em Cuba.

Mas, você queridos leitores, sabem quem é o tucano que quer se passar de paladino da moral? O jornal Diário da Manhã de Goiás, dá uma pequena ideia de quem é ele

No dia 16 de junho desse ano, a  Justiça bloqueou  R$622,9 milhões do deputado tucano Baldy, e até uma Usina de açúcar e álcool e  o deputado federal teve bens indisponíveis

A juíza Suelenita Soares Correia, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, decretou a indisponibilidade dos bens do deputado federal Alexandre Baldy (PSDB-GO), da Usina Panorama S/A e de outros citados em ação civil pública por ato de improbidade administrativa. A ação foi proposta pela promotora de Justiça Vilis Marra, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.


A Usina Panorama é uma destilaria de álcool e fabrica açúcar em Itumbiara, e conta com incentivo fiscal através do programa Produzir. Em inquérito civil público, a promotora descobriu que a empresa requereu um privilégio de deixar de gerar 500 empregos e em contrapartida propunha veicular propaganda do programa Produzir nas embalagens de açúcar que produz.

O deputado Alexandre Baldy era secretário da Indústria e Comércio à época em que a Usina Panorama requereu a extensão do benefício e votou favoravelmente ao pedido no Conselho Deliberativo do Produzir. Junto com ele votaram outros gestores que integravam o Conselho Deliberativo: Reinaldo Fonseca, Luiz Lopes de Lima, Luiz Antônio Maronezi, Pedro Ferreira Arantes e Neuza Maêve – todos também acionados na ação do Ministério Público e também com os bens bloqueados.

A ação descreve a sucessão de fatos sobre o acordo entre a Usina Panorama e os gestores do Programa Produzir, em que até mesmo a advocacia setorial da SIC opinou de forma contrária à concessão do aumento do incentivo e que existia a “impossibilidade legal de substituição do parâmetro de geração de 500 ou mais empregos por publicidade do Produzir nas embalagens utilizadas pela empresa”.

Mesmo alertados pela Secretaria da Fazenda e pela advocacia setorial da SIC, os gestores do Conselho do Fomentar decidiram pela concessão de novo financiamento, da ordem de R$ 375 milhões, para a Usina Panorama. “Ressalta-se que não obstante a proibição de se alterar o fator de desconto e ainda o fato de que a Usina Panorama S/A costumava utilizar tal expediente rotineiramente, o que demonstra não ter interesse em cumprir o avençado com o Estado de Goiás, mas que somente usa o benefício, ou seja, a verba pública originária do Fomentar, sem o menor interesse em cumprir com as condições que foram estipuladas para o seu ingresso no programa”.

Na decisão a juíza frisou que a indisponibilidade dos bens é uma medida de cautela, que se demorada a decisão pode ser de difícil reparação e que exige uma providência de urgência. A análise inicial do fato descrito pela promotora, segundo a magistrada, com base na documentação juntada, dá “indícios da prática dos ilícitos capitulados” na lei de improbidade administrativa.

Indisponibilidade

O bloqueio dos bens dos agentes responsáveis pelo suposto ato de improbidade administrativa é medida necessária, segundo a magistrada, “uma vez que após cientificados acerca da existência dessa ação, poderão os requeridos, visando furtarem-se às responsabilidades correspondentes desfazerem-se de seu patrimônio”.

A juíza determinou que sejam oficiados os cartórios de registros de imóveis de Goiânia para bloqueio dos bens e que se proceda até ao bloqueio de ativos financeiros, via on-line, até o limite de R$ 622,974 milhões.

1 Comentários:

Fernanda disse...

Excelente post. Já está marcado nos meus favoritos, irei recomendar para a redação do
jornal.

Renata Araujo - Swing
Analista de programação Swing no jornal do povo

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