Executivo só consegue aprovar 3% dos seus projetos com Cunha

Desde que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) assumiu a Presidência da Câmara dos Deputados, no início do ano, apenas 3% das proposições aprovadas pela Casa, em 2015, foram oriundas do Poder Executivo. Conforme dados obtidos pelo Contas Abertas por meio da Lei de Acesso à Informação, no primeiro semestre deste ano, 447 propostas foram aprovadas na Câmara, sendo que apenas 15 tinham como autor o Executivo. Em 2014, o percentual de projetos do Executivo aprovados na Câmara foi superior: 10% do total. A Casa autorizou 393 propostas, das quais 38 eram originárias do governo federal.

Entre as propostas aprovadas do Executivo na Câmara de Deputados estão temas como o ajuste fiscal do governo federal, e medidas provisórias que determinaram novas regras para concessão do auxílio doença e pensão por morte e para a concessão de seguro-desemprego e abono salarial. Porém, mesmo nos próprios projetos, o governo federal não conseguiu evitar derrotas na Câmara dos Deputados.

Em medida provisória proposta pelo governo, a Casa aprovou a prorrogação da política de reajuste do salário mínimo até 2019. No entanto, durante a votação, os deputados incluíram a extensão dos reajustes às aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social que ultrapassam o valor do salário mínimo. O governo já avisou que deve vetar a mudança. Outro projeto aprovado pela Casa que já vetado pela presidente da República é o que aumenta o salário de servidores do Judiciário. O governo defende que o acréscimo causaria rombo de R$ 25,7 bilhões nas contas públicas no próximos quatro anos.

Na contramão das vontades do governo, a Câmara dos Deputados ainda aprovou projetos como o que pretende reduzir a maioridade penal. Dilma já se posicionou contra essa medida e o governo trabalha com campanhas para que a não seja levada adiante. A maior parcela das propostas aprovadas pela Câmara dos Deputados é originária da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Ao todo, 270 proposições, o que equivale a quase 61% do total, foram oriundos da Comissão. O Senado Federal foi responsável por 36 projetos aprovados na casa e a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional por 26.