Dilma marcou golaço com o programa de proteção ao emprego.

Centrais sindicais e entidades empresariais veem como positiva a medida provisória anunciada nesta terça-feira (7) pelo governo, que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) para evitar demissões de trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras temporárias.

Vem de encontro a uma reivindicação que era defendida por alguns sindicatos.

A proposta permite, em vez de demitir nos momentos de crise, a redução da jornada de trabalho e do salário em até 30%, com uma complementação de 50% da perda salarial pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), limitada a R$ 900,84.

A adesão das empresas ao programa precisa ser aprovada por acordo coletivo com os trabalhadores.

A medida é inteligente porque não retira direitos, protege os empregos e até contribui para o ajuste fiscal, pois reduz despesas com seguro desemprego e mantem a arrecadação para a previdência e outros fundos.

Para o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores, Sérgio Nobre, a medida é positiva para esse momento, quando “muitas empresas estão anunciando cortes” no setor industrial, entre 20% e 30%. “Temos um instrumento que dá prazo de um ano para vencer o período de crise, preservando os direitos dos trabalhadores. Se as previsões estiverem corretas [de um ano para o fim da crise], é o que precisamos para passar por esse período”, disse Nobre.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, disse que a medida ameniza os efeitos da crise e valoriza a negociação coletiva, fortalecendo o diálogo entre trabalhadores e empresários. “Fortalece a visão coletiva. Isso, comparado ao instrumento que já existe [lay-off], é melhor, porque não utiliza o seguro-desemprego e, ao mesmo tempo, faz com que o governo participe da compensação”, disse.

O diretor executivo de Assuntos Tributários, Relações Trabalhistas e Financiamentos da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Hiroyuki Sato, também elogiou: “Existe uma margem muito pequena para as empresas poderem reduzir o custo de mão de obra, e isso acaba gerando demissões. E é muito ruim para a classe trabalhadora e para as próprias empresas, que perdem a mão de obra já treinada. Em época de crise não se pode dispor dessa mão de obra, porque quando há a reativação, a empresa já perdeu a competitividade”, disse o diretor da Abimaq, explicando que, nos últimos 12 meses, o setor perdeu 23 mil trabalhadores.

Para a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o PPE avança ao oferecer um mecanismo adicional de preservação do emprego. “Ele permitirá maior estabilidade ao funcionário e uma adequada previsibilidade ao empregador. É um verdadeiro seguro-emprego e um avanço social que nos equipara aos sistemas adotados em mercados maduros e desenvolvidos”, disse, em nota, o presidente da Anfavea, Luiz Moan Yabiku Junior.

Para conhecer mais as regras do programa: http://www.slideshare.net/BlogDoPlanalto/ppe-final