Hoje, 7: Dia Nacional de Luta pelos Direitos dos Trabalhadores

CUT, CTB, MST e movimentos populares realizam nesta terça-feira (7 de abril) manifestações em todo o Brasil para exigir mais direitos dos trabalhadores.

Veja os locais em cada cidade aqui.

Pauta de reivindicações:

Contra o PL 4330, da Terceirização:

Para impedir que o Congresso Nacional dominado pelo poder econômico, sob comando de Eduardo Cunha, aprove o Projeto de Lei 4330/04, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas.

Esse projeto tira direitos dos trabalhadores conquistados com a CLT e dá mais lucro aos patrões às custas de precarizar o contrato de trabalho.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a prioridade de um Congresso conservador, eleito em 2014, é defender os interesses patronais e só votar assuntos contra os trabalhadores e conquistas sociais.

“A agenda dos empresários está tendo prioridade. Por isso, temos de organizar e mobilizar cada vez mais nossas bases, nossa militância porque a luta pela manutenção e ampliação dos direitos vai exigir uma dedicação enorme de todos nós”.

Em Defesa da Saúde Pública:

O que falta no SUS para ele cuidar bem de você e de todas as pessoas?

Neste dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, a manifestação reafirma as bandeiras de luta:

Sim ao acesso universal, público e gratuito a ações e serviços de saúde. Não à mercantilização e à privatização da saúde;

Sim às Práticas Integrativas e Complementares na Atenção Primária em Saúde e à Educação Popular em Saúde Pública;

Sim à saúde da população negra, indígena, LGBT, das pessoas com deficiência e população em situação de rua. Não ao racismo, à violência nas periferias, à homofobia, ao machismo;

Sim à atenção à saúde no envelhecimento;

Sim, à Rede de Atenção Psicossocial, na perspectiva da Reforma Psiquiátrica e da luta antimanicomial;

Sim à saúde da mulher, não à violência no parto;

Sim à atenção à saúde do trabalhador e da trabalhadora da saúde;

Sim à saúde alimentar, não ao uso abusivo de agrotóxicos;

Sim à reforma agrária e à agricultura familiar;

Sim à moradia digna e à reforma urbana;

Sim ao direito à água, com investimentos em coleta e tratamento de esgoto e aproveitamento dessas águas para abastecimento humano;

Sim à reforma política e à reforma tributária, que promova distribuição de renda e que garanta a transparência nos gastos públicos;

Sim aos direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados pelos trabalhadores. Não ao Projeto de Lei 4330/2004 que, sob o pretexto de regulamentar a terceirização, legaliza a precarização do emprego;

Sim aos concursos públicos e a Planos de Carreiras que garantam remunerações decentes e boas condições de trabalho;

Sim ao financiamento do SUS com 10% da Receita Corrente Bruta da União, 12% das receitas dos Estados e 15% do Município. Não à Lei 13.097/2015 que permite a entrada do capital estrangeiro na oferta de serviços à saúde;

Sim à retomada das unidades de saúde pública que atualmente estão nas mãos das Organizações Sociais e outras entidades da iniciativa privada;

Sim ao Programa Mais Médicos, ao debate e à busca de soluções para a falta de médicos;

Sim à responsabilidade do Estado de garantir políticas sociais e econômicas que reduzam o risco de adoecimento;

Sim à defesa do SUS. Não à desinformação disseminada pela “grande” mídia;

Sim ao controle social exercido pelos e conselhos de saúde e sim ao cumprimento às deliberações das Conferências Municipais, Estaduais e Nacionais de Saúde;

Sim à retirada de subsídios e à CPI dos Planos de Saúde;

Sim à 15ª Conferência Nacional de Saúde, com ampla participação popular.

Em Defesa da Petrobrás

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