MPF recomenda a Cunha cancelar passagem para mulher de deputado

A polêmica do pagamento das passagens aéreas para mulheres e maridos de deputados com a cota parlamentar levou o Ministério Público Federal (MPF) em Brasília a recomendar ontem o cancelamento do benefício, sob o argumento de que poderá ser caracterizado um desvio de recursos públicos.

Na recomendação, o MPF dá um prazo de 20 dias para a que Câmara revogue a medida. Se as providências não forem adotadas, o passo seguinte pode ser o oferecimento de uma ação judicial por improbidade administrativa contra os responsáveis pelo ato que concedeu os benefícios. O despacho foi assinado pelo procurador da República em Brasília, Ivanowski Kirchner.

Pressionado pela má repercussão da decisão, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ensaiou ontem mudar a forma de viabilizar o benefício - uma de suas promessas de campanha. A ideia é manter a possibilidade de custeio das passagens de cônjuges, mas dentro de novos critérios, que ele não detalhou.

Proposta será submetida à Mesa Diretora

Cunha submeterá a revisão da medida aos integrantes da Mesa Diretora, em reunião convocada por ele para hoje. O presidente disse ontem que irá submeter a voto sua proposta para que os cônjuges continuem tendo direito a passagens dentro da cota do deputados, mas dentro de condições que serão analisadas pela Mesa Diretora. A concessão dependerá de autorização da Mesa Diretora, como já acontece hoje com os assessores de deputados.

O presidente da Câmara disse que decidiu rever o pagamento em razão da repercussão negativa e do sentimento, na opinião pública, de que a Casa estaria pagando uma regalia aos deputados. Segundo ele, a decisão será tomada conjuntamente pelos integrantes da Mesa Diretora.

- Não pode uma decisão da Mesa ter provocado o desgaste e eu ser o salvador da pátria e revogá-la. Vou levar para que ela (a Mesa) tenha o direito de participar da nova proposta, e aprová-la ou não. Minha proposta será de recuo. Qual tipo de recuo, deixo que a Mesa decida em conjunto, para não ser ação voluntarista - disse Cunha.

Indagado se iria propor a proibição do pagamento das passagens para maridos e mulheres de deputadas, Cunha respondeu:

- (Defendo) criar uma condição. As excepcionalidades que poderiam ser adotadas mediante a decisão de cada caso individual. O deputado teria que requerer, com sua justificativa. Vamos definir o critério. Essa é minha proposta, definir um critério como praticamente acontece com os assessores.

A Mesa Diretora tomou a decisão de permitir que cônjuges pudessem viajar a Brasília com a verba da cota para o exercício parlamentar na última quarta-feira. O uso da cota foi proibido em 2009, depois que estourou o escândalo da farra das passagens, que denunciou o comércio ilegal de passagens da Câmara e o uso da verba parlamentar para custear, entre outras coisas, viagens de férias dos familiares.

A revogação da proibição foi duramente criticada na mídia e pelas redes sociais, levando parlamentares a reagirem contra a decisão e anunciar, em notas ou discursos, que abririam mão do benefício. O líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), foi além e entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revogação do benefício. O STF negou liminar, mas o ministro Teori Zavascki pediu informações à Câmara sobre a questão.

- Eu fiquei muito feliz de o presidente da Câmara voltar atrás. Porque não tinha o menor cabimento, era inexplicável que o dinheiro público viesse a custear passagem de esposas e maridos de parlamentares - comemorou Sampaio.

Na quinta-feira passada, Cunha minimizou a reação, disse que só usariam o benefício os deputados que quisessem. Ontem, no entanto, ele admitiu que irá rediscutir o tema em razão da repercussão negativa.

- Não somos imunes a críticas e nem a possíveis erros. Temos que ter a tranquilidade para debater. A repercussão não foi positiva, reconheço. Por que manter? Infelizmente a política vive de versão e a versão colocada é que houve regalia.

Para o procurador Kirchner, a decisão desrespeita o Ato 43 da Mesa Diretora da Câmara, que determina que os recursos devem "custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar, observados os limites mensais estabelecidos no anexo".

Krichner sustentou que os argumentos usados pela Mesa Diretora para aprovar a medida, de que se trata de proteção à família e que não haveria aumento nos gastos, foram rebatidos pelo MPF. Para o procurador, mesmo que não haja uma ampliação da despesa, a Câmara não poderia estender o benefício para quem não tem vínculo com a Administração. Kircher defendeu também que, se sobrarem recursos da cota, estes valores não podem ser destinados a outros propósitos que não o exercício da atividade parlamentar.O Globo