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terça-feira, 3 de março de 2015

Janot entrega lista de políticos e Teori prepara fim de sigilo



O ministro Teori Zavascki deverá retirar o sigilo dos autos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas os nomes dos políticos investigados só serão oficialmente conhecidos depois que ele despachar todos os pedidos de abertura de inquérito que serão feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A lista de Janot será encaminhada ao STF hoje no fim da tarde. Zavascki deve retirar o sigilo até o fim desta semana. Como as investigações já estão avançadas e parte das delações já foi divulgada, não haveria razão para manter os inquéritos sob sigilo.

A equipe de Janot passou os últimos dias trancada numa sala na Procuradoria-Geral da República, verificando os detalhes finais das petições que serão encaminhadas ao STF. A expectativa é a de que a Procuradoria não ofereça denúncia, centralizando a sua atuação em pedidos de abertura de inquéritos. A diferença é importante, pois, a partir da denúncia, o político já passa a ser considerado réu e o próximo passo seria o julgamento final. Já o inquérito permite que os políticos possam produzir provas de defesa. Nos inquéritos, o Ministério Público também terá prazos e oportunidades para fortalecer a acusação. No caso do mensalão, o STF recebeu a denúncia em agosto de 2007 e o julgamento só teve início cinco anos depois, em 2012.

Na Lava-Jato, Janot vai pedir abertura de inquéritos nos casos em que está claro que as investigações terão andamento com a possibilidade de aprofundamento dos fatos descobertos pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, em Curitiba, capazes de levar a condenações de políticos. O procurador deverá pedir ainda cerca de 40 procedimentos ao STF - diligências para avançar nas apurações, como quebra de sigilo de transferências e de contas bancárias.

Já nos casos em que houver apenas suposição de que o político estaria envolvido, sem fatos ou indícios claros de que houve o recebimento de benefício indevido por ele ou mesmo participação em esquemas de corrupção, Janot não deverá requerer a abertura de inquérito. É possível que a Procuradoria mencione o nome de alguns políticos que foram citados por delatores na Operação Lava-Jato, em Curitiba, mas decida não abrir investigação contra eles por falta de mais elementos.

Janot quer prestigiar o trabalho conduzido até aqui pela equipe que cuidou da operação e obteve fatos novos por meio de 13 delações premiadas. Por outro lado, o procurador-geral não gosta de eternizar casos - levar adiante investigações nas quais se sabe de antemão que dificilmente vão andar por falta de provas.

Alguns pareceres anteriores revelam a conduta do procurador-geral nas investigações envolvendo políticos. Para Janot, depoimentos soltos, sem provas adicionais de crimes, não merecem maiores investigações. No ano passado, o procurador-geral arquivou um processo contra o senador Fernando Collor (PTB-AL) baseado no testemunho de uma ex-contadora do Grupo OK, do empresário e ex-senador Luiz Estêvão. A contadora teria ouvido de um piloto de Estêvão que, durante um voo com Collor, eles teriam comentado que uma pessoa iria morrer com a amante. Seria uma referência ao ex-tesoureiro de campanha de Collor, Paulo César Farias, morto com a sua namorada Suzana Marcolino, em 1996. Janot avaliou que o depoimento não foi suficiente para provar qualquer relação de Collor com a morte de PC Farias e o caso foi arquivado. Mas, como o piloto morreu numa explosão, no aeroporto de Goiânia, ele determinou a continuidade da investigação na primeira instância.

Em outro caso, um traficante mencionou o então senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) numa conversa que foi interceptada pela Polícia Federal em investigação de compra de votos em Campina Grande, na Paraíba. Segundo Janot, a escuta não trouxe indícios suficientes para processar Vital que, hoje, é ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O então senador foi apenas mencionado e sem provas adicionais o caso foi arquivado.

O procurador-geral também pediu o arquivamento quanto à denúncia de que o então senador José Sarney (PMDB-AP) teria obtido informações privilegiadas para tirar dinheiro do Banco Santos, um dia antes da intervenção pelo Banco Central, em 2004. Apesar da coincidência de datas, não foram produzidas novas provas contra Sarney e Janot concluiu pela prescrição das investigações, no ano passado, num parecer que foi aceito pelo STF, dando o caso por encerrado.

Esses arquivamentos não significam que o procurador-geral tem cautela excessiva com a classe política. Em seu primeiro ano de gestão, Janot apresentou 11 denúncias ao STF contra parlamentares e requisitou a abertura de inquérito contra 29 pessoas com foro privilegiado. Esse número pode dobrar nessa terça-feira, quando ele vai enviar os casos da Lava-Jato ao Supremo.

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