Fazenda discute tributação sobre os mais ricos

A equipe econômica já trabalha numa alternativa ao imposto sobre grandes fortunas por medidas de ajuste fiscal que tributem os mais ricos. O Ministério da Fazenda discute como tributar doações e heranças recebidas por pessoas físicas.

A discussão na área técnica da Fazenda é como contornar uma eventual bitributação nas doações e heranças. Os Estados cobram impostos sobre essas operações e, portanto, não pode haver um outro tributo que incida sobre a mesma base. Além disso, a Constituição estabelece que o direito de tributar doações é dos governos estaduais. É essa dificuldade técnica que o governo federal procura contornar. Uma alternativa passa pela ideia de que a doação recebida pode ser caracterizada como renda de quem recebe o benefício.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em entrevista na sexta-feira, falou sobre essa possibilidade. Perguntado sobre a criação do imposto sobre grandes fortunas, o ministro afirmou que ele "não é muito produtivo". E completou: "O principal instrumento é de tributação da renda. Existe, em âmbito estadual e municipal, a tributação da transmissão de bens, doações etc. A doação é tributada pelos Estados com uma alíquota bastante reduzida. Esse é o caso de uma quase-renda que não está sujeita ao Imposto de Renda".

Não há ainda uma definição sobre a criação do novo imposto, as doações têm sido usadas como instrumentos de planejamento tributário em valores crescentes ao longo dos anos, de acordo com uma fonte oficial.

Prova disso é que nos últimos anos, a Receita Federal tem fechado convênios com os Estados para transferir as bases de dados sobre doações informadas nas declarações de IR para que os Estados possam cobrar os impostos sonegados. O próprio ministro Levy, quando secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, usou as informações do Fisco federal para cobrar mais de R$ 500 milhões em tributos.

Atualmente, as doações feitas em dinheiro não recolhem IR. Se a transferência de bens for feita por um valor superior ao que consta na declaração de renda do doador, é preciso recolher o imposto sobre ganho de capital sobre a diferença.

Desde que foram anunciadas as restrições à concessão de benefícios trabalhistas, cresce no PT o discurso de que o governo precisa também adotar medidas que atinjam o "andar de cima". O partido da presidente Dilma Rousseff não quer entrar na discussão do ajuste fiscal sem ter argumentos para se opor à crítica de que o governo está concentrando o ajuste nos trabalhadores. A Executiva do PT, em reunião na semana passada, pediu, por exemplo, que o governo reconsidere o veto à correção de 6,5% da tabela do IR.