A Campanha da Fraternidade 2015, promovida pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), foi aberta ontem (18). Um dos compromissos é o recolhimento de 1 milhão de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas (já tem 500 mil assinaturas recolhidas).
A Reforma Política Democrática é um projeto apoiado por mais de 100 entidades, entre elas a OAB, a própria CNBB, a CUT, etc.
Tem quatro propostas principais e a primeira delas é clara e não deixa margem para dúvida:
Proibição do financiamento de campanha por empresas.
Os bilionários donos da TV Globo defendem o financiamento por empresas, que é a raiz da corrupção e que facilita a eleição de políticos corruptos e dóceis aos interesses dos donos da Globo e outros bilionários.
O Jornal Nacional deturpou e omitiu que a CNBB quer a proibição do financiamento eleitoral por empresas. O telejornal deturpou dizendo apenas que quer "redução nos gastos com campanhas eleitorais". Não é bem a mesma coisa.
O que propõe a Reforma Política Democrática, a qual a CNBB defende?
Os quatro pontos principais desta proposta são:
1) Proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do Financiamento Democrático de Campanha;
2) Eleições de deputados e vereadores em dois turnos;
3) Paridade de gênero na lista pré-ordenada;
4) Fortalecimento da participação popular em decisões nacionais importantes, como plebiscitos, consultas públicas, projetos de iniciativa popular e outros mecanismos;
Como funciona a eleição de deputados e vereadores em dois turnos?
No primeiro turno o voto será dado para as ideias e projetos para solucionar os problemas do país (ou cidade). O voto é dado ao partido com sua plataforma política apresentada.
O número de votos que cada partido receber definirá o número de parlamentares que cada partido elegerá.
No segundo turno o voto será dado ao candidato. Participarão do segundo turno os candidatos equivalentes ao dobro das vagas obtidas por cada partido. Assim, o partido que obtiver cinco vagas no parlamento, disputará o segundo turno com os dez primeiros nomes de sua lista de candidatos, sendo que metade tem que ser mulheres, para haver equilíbrio de gênero.
Caberá ao eleitor dar a palavra final sobre quais os candidatos serão os eleitos.
No segundo turno os recursos do Fundo Democrático de Campanha serão destinados em partes iguais aos candidatos. Esta proposta reduz drasticamente o número de candidatos no segundo turno, bem como os custos de campanha e facilita a efetiva fiscalização do processo eleitoral.
Os críticos deste sistema argumentam que a lista será elaborada pelos “caciques“ dos partidos. Para evitar isto, a elaboração da lista partidária de candidatos deverá ser realizada em eleições primárias, com a participação de todos os filiados. Ou seja a elaboração da lista não será feita pelos “caciques” partidários e sim em votação democrática pelo conjunto da militância.
A crítica de que o voto em lista impede que o eleitor vote no candidato de sua preferência, não cabe. No primeiro turno vota-se no partido, no programa, porém no segundo turno vota-se no candidato que o eleitor escolher.
Acesse também:
Assine e colete assinaturas para o projeto de iniciativa popular de Reforma Política
Cartilha em PDF do projeto de Reforma Política Democrática
4 Comentários:
Ja imprimi, assinei e agora vou levar para algumas pessoas que compartilham do desejo de melhorar nossa sofrida vida política.
Hiprocrisia! Se a CNBB está mesmo preocupada com a economia no Brasil, devia retirar os demasiados feriados, inclusive duas semanas so para o carnaval e seus inuteis dias santos que causam um prejuizo ao pais em sessenta bilhões de reais a cada ano
Será que o nosso primeiro-ministro Eduardo Cunha aceitara essa reforma política, o DEM e a banda podre do PMDB já tem a sua.
REFORMA POLÍTICA JÁ!!!
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