PT estadual protocola ação contra propaganda mentirosa da Cemig

Mentira no ar: Anúncio vinculado na TV pelos tucanos

O PT estadual protocolou na tarde da última segunda-feira (14), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), representação contra a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) apontando o “tom eleitoreiro” da propaganda de TV da estatal que responsabiliza o Governo Federal pelo reajuste de 14,76% na conta de luz. 

A ação pede a interrupção da campanha publicitária e a aplicação de multa, a ser definida pela Justiça. O anúncio do aumento da tarifa foi no dia 7 de abril, sob a alegação de que houve correção de preços das Usinas de Itaipu e Angra, além de maior participação das termelétricas nos contratos de energia. Na propaganda da Cemig, um ator contratado diz que a conta de luz mais cara foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e que a distribuidora apenas cumpriu a decisão. 

Segundo o presidente do PT, Odair Cunha, serão protocoladas novas representações nos próximos dias. “É uma propaganda falsa, por uma questão simples: quem pede o reajuste para a Aneel é a distribuidora, no caso, a Cemig. Eles pediram quase 29% (leia aqui)  e a Aneel autorizou cerca de 14%, mas se a Cemig tivesse mais compromisso com Minas, em vez de atender interesses de seus acionistas, não concederia nem mesmo 1% de aumento”, disse.

 De acordo com nota emitida no domingo pelo PT estadual, o pedido da Cemig de aumento de cerca de 30% na conta de luz foi feito na semana em que a companhia anunciou um lucro de R$ 3,1 bilhões, referente a 2013. 

Se quiser, Cemig pode aplicar desconto na tarifa de consumidores, diz Aneel

 O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Romeu Rufino, convocou uma entrevista coletiva hoje para explicar como é feito o processo de reajuste das tarifas de energia elétrica.

A explicação detalhada ocorre  após a divulgação de um anúncio publicitário, por parte da Cemig --estatal de energia de Minas Gerais, governada desde 2003 por uma aliança comandada pelo PSDB-- na qual aponta o governo federal como responsável pelo aumento da tarifa de luz local. O reajuste autorizado pela Aneel foi de 14%. 

Na propaganda, o ator Jonas Bloch diz: "A tarifa da Cemig não é decidida pela Cemig". Quem define, afirma, "é um órgão do governo federal, a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], que fica lá em Brasília". E segue: "E o governo federal, por meio da Aneel, acaba de determinar um reajuste da nossa conta de energia elétrica da ordem de 14%". 

De acordo com Rufino, além da distribuidora ter participação intensa no processo de reajuste, ela ainda é responsável por encaminhar um pleito de aumento para a agência reguladora. No caso da empresa mineira, o pedido feito pela empresa era ainda maior do que o autorizado.

"O processo se dá por um pedido da concessionária, no caso da Cemig algo em torno de 29,7%. A Aneel entendeu que esse reajuste seria da ordem de 14%. Essa é a realidade dos fatos, se a Cemig ou qualquer outra divulga de maneira diferente disso, não temos relação com isso", disse Rufino. 

Ainda segundo Rufino, a Cemig tem liberdade para aplicar um aumento menor que o autorizado.
 

"A distribuidora tem a prerrogativa, se desejar praticar um preço menor, de conceder desconto. Algumas empresas já fizeram isso. Ela só não pode privilegiar ninguém, tem de dar desconto a todos".