O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira (18), que pode pautar em abril a votação de uma proposta que reduz a maioridade penal, em determinadas circunstâncias.
No mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa rejeitou uma proposta que permite a redução da maioridade penal para 16 anos em algumas hipóteses, como nos casos em que o menor tenha cometido crimes hediondos, tráfico de drogas com uso de violência ou reincidência em crimes violentos. O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), conseguiu apoio para apresentar um recurso a fim de que o texto seja votado em plenário.
Questionado se a proposta pode ir à votação, Renan respondeu: "Eu acho que sim, eu acho que sim, nós vamos conversar com os líderes e já assumimos o compromisso de pautar a matéria."
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