Um dos candidatos ao cargo de Corregedor-geral de Justiça de São Paulo para o biênio 2014/2015, que será escolhido nas eleição do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nesta quarta-feira, 4, o desembargador Armando Sérgio de Toledo, é alvo de uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No procedimento disciplinar, ele é acusado de ter beneficiado o deputado estadual José Antônio Barros Munhoz em um processo no qual o parlamentar é acusado de desviar recursos públicos quando era prefeito de Itapira, nos anos de 1997 e 2004, no interior do Estado.
O processo contra o parlamentar foi distribuído para Toledo, relator do caso, em fevereiro de 2009, e ficou três anos parado no gabinete do desembargador até ser encaminhado ao revisor do caso, desembargador Luis Soares de Mello, em junho de 2012. O crime de formação de quadrilha, um dos quais Munhoz era acusado, prescreveu em maio daquele ano. Em agosto de 2012, o Órgão Especial do TJ entendeu que todos os crimes pelos quais o deputado era acusado (fraude em licitação, omissão de informações ao Ministério Público e formação de quadrilha) haviam prescrito.
“É uma questão jurisdicional, entendi na ocasião que não houve prescrição. Entendo que o que decidi era o correto”, afirma Toledo, explicando que os desentendimentos quanto ao tempo de prescrição de crimes são comuns em várias cortes. O procedimento disciplinar contra o desembargador corre em segredo de Justiça e Toledo afirma que prestou as explicações solicitadas pelo Corregedor de Justiça no mês passado.
“Isso foi há um ano e meio atrás, o processo que diz respeito continua, não teve nada que beneficiasse os réus”, ressalta o desembargador, que atualmente é diretor da Escola Paulista de Magistratura. Informações do Estadão
O processo contra o parlamentar foi distribuído para Toledo, relator do caso, em fevereiro de 2009, e ficou três anos parado no gabinete do desembargador até ser encaminhado ao revisor do caso, desembargador Luis Soares de Mello, em junho de 2012. O crime de formação de quadrilha, um dos quais Munhoz era acusado, prescreveu em maio daquele ano. Em agosto de 2012, o Órgão Especial do TJ entendeu que todos os crimes pelos quais o deputado era acusado (fraude em licitação, omissão de informações ao Ministério Público e formação de quadrilha) haviam prescrito.
“É uma questão jurisdicional, entendi na ocasião que não houve prescrição. Entendo que o que decidi era o correto”, afirma Toledo, explicando que os desentendimentos quanto ao tempo de prescrição de crimes são comuns em várias cortes. O procedimento disciplinar contra o desembargador corre em segredo de Justiça e Toledo afirma que prestou as explicações solicitadas pelo Corregedor de Justiça no mês passado.
“Isso foi há um ano e meio atrás, o processo que diz respeito continua, não teve nada que beneficiasse os réus”, ressalta o desembargador, que atualmente é diretor da Escola Paulista de Magistratura. Informações do Estadão
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