O processo que apura a propina dos tucanos em São Paulo em contrato firmado pela
Companhia de Trens Metropolitanos (CPTM) com o consórcio Consmac,
formado pela CAF e Alstom - investigadas por formação de cartel, ao
lado da Siemens - demorou dez anos para ser analisado pelo Tribunal de
Contas do Estado (TCE) e pela Assembleia Legislativa de São Paulo. Em
agosto de 2002, a CPTM contratou o consórcio para manutenção de 48
trens da empresa.
O contrato, no valor de R$ 154,67 milhões, recebeu
três aditivos (em 2003, 2005 e 2007) e foi julgado irregular pelo TCE
em junho de 2007.
Encaminhada à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da
Assembleia, a decisão do TCE passou pela relatoria de nove deputados e
tramitou por cinco anos no Legislativo, até ser enviada ao Ministério
Público de São Paulo, em novembro do ano passado.
Apenas com o deputado Bruno Covas (PSDB), neto do ex-governador
Mário Covas, um dos relatores, o processo permaneceu de novembro de
2007 a fevereiro de 2009, e foi devolvido à Comissão sem parecer. Só em
junho de 2012 o processo chegou às mãos do deputado Cauê Macris
(PSDB), que reconheceu o voto do TCE e teve seu relatório aprovado pela
Comissão e enviado ao Ministério Público, que instaurou inquérito
civil em novembro passado para apurar responsabilidades.
É preciso estabelecer prazos para o trâmite. Um contrato não pode
ser considerado irregular tanto tempo depois de executado, quando não
há mais o que ser feito. Na comissão, a relatoria ficou a cargo de
deputados da base do governo - afirmou o deputado Luiz Claudio
Marcolino, líder do PT na Assembleia Legislativa.
Contrato de 1995 também investigado
O contrato com o Consmac não é o único entre CPTM e Alstom
considerado irregular pelo TCE. Em maio, a Justiça aceitou ação civil
de improbidade administrativa contra o presidente da empresa, Mário
Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, e dois de seus executivos. Respondem
ainda a Alstom Hidro Energia Brasil, a Alstom Brasil Energia e
Transporte, a CAF Brasil e a Bombardier Transportation Brasil Ltda.
O contrato inicial, assinado em janeiro de 1995 para fornecimento de
30 trens num prazo de 12 meses, sofreu seis aditamentos. Na ação,
movida pelo Ministério Público, os promotores argumentam que, dez anos
depois do contrato original, a CPTM incluiu no sexto aditamento, sem
licitação, uma nova compra de trens, inclusive com nova tecnologia. Siga nosso blog no Facebook
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