Ministro que falsificou data de nascimento para se aposentar não será punido

O Senado não abrirá processo formal para rever a aposentadoria do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro, que alterou sua idade na Justiça depois de obter o benefício, "rejuvenescendo" dois anos, uma prática que no futebol criou a figura do "gato" - o jogador que altera para baixo a própria idade. Em nota, a Casa informou ontem não ver a necessidade de averiguar a regularidade da concessão, "dado que o servidor preenchia os requisitos legais" para obtê-la.

Segundo a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, de domingo (21), Raimundo Carreiro se aposentou em março de 2007 como secretário-geral da Mesa do Senado, com registro de nascimento de 6 de setembro de 1946 - oficialmente, portanto, estava com 60 anos. Em seguida, assumiu uma vaga no TCU e, em 2008, ajuizou ação no Tribunal de Justiça do Maranhão para retificar a data em que nasceu.

Sentença obtida na comarca de São Raimundo das Mangabeiras, cidade em que foi criado e exerceu cargo de vereador nos anos 1990, alterou o registro de Carreiro para 6 de setembro de 1948. Conforme a decisão judicial, o ministro tinha, de fato, 58 anos na época da aposentadoria no Legislativo.

A mudança garantiu ao ministro mais dois anos no TCU e a posse na presidência do tribunal no biênio 2017-2018. Carreiro disse que sempre soube do suposto equívoco, mas nunca teve tempo e dinheiro para corrigi-lo antes de entrar na corte.

Para remoçar dois anos, Carreiro apresentou à Justiça do Maranhão certidão de batismo da Paróquia de São Domingos do Azeitão. A cerimônia religiosa teria ocorrido em 1948, dois meses após o nascimento alegado pelo ministro.

No plenário, Carreiro foi alvo de críticas. O Senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) demonstrava ceticismo em relação à postura da Casa. "Não vejo o Senado fazendo algo porque é corriqueiro se fazer essas coisas erradas", afirmou.Para Pedro Simon (PMDB-RS), autor de proposta de emenda à Constituição que eleva a aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos, situação é estranha. "Corriqueiro, que eu saiba, não é. De certa forma, a pessoa está querendo trabalhar", ironizou.