Com vários vetos, a presidente Dilma Rousseff, sancionou a medida provisória (MP) 610, que criou novos incentivos para agricultores e incorporou a desoneração da folha até o fim de 2014 para setores de construção civil, varejo, transporte e empresas jornalísticas e de radiofusão. Mas a presidente vetou dispositivo que definia empresas jornalísticas. Aprovado pelo Congresso, o trecho ampliava o benefício (substituição da contribuição patronal para o INSS, de 20% sobre a folha, por um percentual menor do faturamento). Assim, foram excluídos os portais de conteúdo na internet. A nova legislação foi publicada em edição extra do "Diário Oficial" de sexta-feira.
O texto original considerava empresas jornalísticas "aquelas que têm a seu cargo a edição de jornais, revistas, boletins e periódicos, ou a distribuição de noticiário por qualquer plataforma, inclusive em portais de conteúdo da internet". A razão alegada para o veto foi a necessidade de lei específica para enquadramento dos meios eletrônicos de comunicação. "Dessa forma, o enquadramento dos portais de conteúdo na internet como empresas jornalísticas não é possível por intermédio de legislação tributária", justificou a presidente.
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