A Justiça determinou o fim do pagamento do auxílio-moradia de R$ 2.250 por mês aos 94 deputados estaduais de São Paulo. O pagamento já estava suspenso em caráter liminar desde fevereiro. Agora, trata-se do mérito.
O pedido do fim do auxílio foi feito pelo Ministério Público, que argumenta ausência de amparo legal para o pagamento.
Para os promotores, não há critérios claros para definir quais parlamentares devem ou não receber o valor nem regras para comprovação das despesas de aluguel ou estadia. Mesmo deputados que moram em imóvel próprio oi localizado a poucos metros do prédio da Assembleia recebem o auxílio. O benefício tem custo anual de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos.
A Assembleia informou ontem que proporá uma revisão da lei a fim de que o auxílio seja pago apenas a quem precisa.
A suspensão liminar do pagamento motivou embate entre a Assembleia e os promotores. Uma semana depois da decisão judicial, começou a ser discutida uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira dos promotores o poder de investigar prefeitos e deputados. Pela proposta, esse tipo de apuração deveria ser exclusiva do procurador-geral de Justiça.O projeto de emenda está em tramitação na Assembleia.
O pedido do fim do auxílio foi feito pelo Ministério Público, que argumenta ausência de amparo legal para o pagamento.
Para os promotores, não há critérios claros para definir quais parlamentares devem ou não receber o valor nem regras para comprovação das despesas de aluguel ou estadia. Mesmo deputados que moram em imóvel próprio oi localizado a poucos metros do prédio da Assembleia recebem o auxílio. O benefício tem custo anual de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos.
A Assembleia informou ontem que proporá uma revisão da lei a fim de que o auxílio seja pago apenas a quem precisa.
A suspensão liminar do pagamento motivou embate entre a Assembleia e os promotores. Uma semana depois da decisão judicial, começou a ser discutida uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira dos promotores o poder de investigar prefeitos e deputados. Pela proposta, esse tipo de apuração deveria ser exclusiva do procurador-geral de Justiça.O projeto de emenda está em tramitação na Assembleia.
1 Comentários:
sensata essa decisao do MP de determinar o fim do auxilio moradia para os deputados da assembleia legislativa de sao paulo pois se os deputados sao estaduais e em sao paulo residem,entao em casa estao e nao tem despesas extras com moradia.comentei com base no texto desse blog que acabei de ler,sorte a todos do blog e a todos nos...
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