O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) calou-se diante da suposta falta de transparência na divulgação de salários dos servidores da Casa, no site da instituição. Conforme publicado pelo Hoje em Dia na edição da última segunda-feira (13), o MPMG pede que o cidadão forneça seu CPF e nome para ter acesso à identidade dos funcionários cujos salários estão disponíveis no portal da Transparência.
A medida contraria a função básica do MP, de investigar ações do poder público e dar transparência ao processo, além de constranger o internauta a pesquisar as informações garantidas pela Lei de Acesso` à Informação, que completa um ano nesta semana.
Procurado pela reportagem, o MPMG não respondeu na última segunda-feira (13) aos questionamentos enviados ao procurador-geral Carlos André Mariani Bittencourt, via assessoria de imprensa. Na última semana, o órgão informou que cumpre a resolução nº 89 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que permite, segundo o MP, a publicação a partir da matrícula do servidor ou de seu nome.
Alvo de inquérito na própria Casa no fim do ano passado, o assunto caberá agora ao Supremo Tribunal Federal. Segundo o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Geraldo Ferreira, responsável pela peça, o assunto só seria objeto de ação no STF. “Não posso falar sobre isso. O MPMG está no cumprimento do CNMP e só o Supremo pode decidir sobre isso”, afirma. Do Hoje em dia
A medida contraria a função básica do MP, de investigar ações do poder público e dar transparência ao processo, além de constranger o internauta a pesquisar as informações garantidas pela Lei de Acesso` à Informação, que completa um ano nesta semana.
Procurado pela reportagem, o MPMG não respondeu na última segunda-feira (13) aos questionamentos enviados ao procurador-geral Carlos André Mariani Bittencourt, via assessoria de imprensa. Na última semana, o órgão informou que cumpre a resolução nº 89 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que permite, segundo o MP, a publicação a partir da matrícula do servidor ou de seu nome.
Alvo de inquérito na própria Casa no fim do ano passado, o assunto caberá agora ao Supremo Tribunal Federal. Segundo o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Geraldo Ferreira, responsável pela peça, o assunto só seria objeto de ação no STF. “Não posso falar sobre isso. O MPMG está no cumprimento do CNMP e só o Supremo pode decidir sobre isso”, afirma. Do Hoje em dia
1 Comentários:
seria de tamanha utilidade que nao apenas o ministerio publico mineiro mais toda a justiça do brasil aja de total transparencia nao apenas para alguns mais sim para todos de igual para igual independente de classe social ou qualquer outra coisa,comentario com base nesse texto que acabei de ler nesse blog,respeito muito a justiça do homem da terra mais confiar mesmo so na justiça de DEUS.
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