Democratização das comunicações: Por que não fazer um debate aberto, sem fogo amigo contra o governo Dilma?

A reportagem de capa da revista Carta Capital desse sábado (30), está requentando um tema que já comentamos aqui no blog no artigo "Fogo amigo da fulanização, a zona de conforto que empaca a 'Ley dos Médios'" .

A revista, colocou a foto do ministro das comunicações, Paulo Bernardo (PT-PR), na capa, mas cometeu um “pecadinho” típico do PIG: não entrevistou o ministro, para ouvir o outro lado, principalmente em se tratando de uma matéria de capa. A revista fez uma compilação de matérias publicadas na imprensa há mais de uma semana, portanto já desatualizadas, tendo em vista que o ministro deu novas novas declarações. Tudo isso não ajudou em nada para enriquecer o debate. Não trouxe nada de novo em relação ao que já havia sido debatido nas redes sociais, sobre a chamada "Lei dos Meios" e sobre a política industrial de desonerações.

A revista citou um discurso do Deputado Fernando Ferro (PT-PE), mas não ouviu nenhum outro político no Senado ou na Câmara, para conhecer a opinião de cada um sobre o assunto. Ajudaria o leitor da revista a entender melhor qual a posição dos lideres dos partidos no Congresso.

Também faltou entrevistar as lideranças do PT. Três perguntas que aguçam minha curiosidade, seriam estas:

1) Por que o PT nunca inclui democratização das comunicações como tema dos programas partidários a que tem direito na TV a cada semestre? É a hora que o PT aparece na tela da Globo, em horário nobre, sem ninguém para interferir na edição.

2) Por que o PT não apresenta um projeto de lei de iniciativa parlamentar no Congresso, independentemente do governo Dilma?

3) Se contar com a bancada do PCdoB e PT, 20% do Congresso são favoráveis à Lei dos Meios. Se apresentasse um projeto hoje, seja de iniciativa parlamentar ou do governo, os 80%, incluindo partidos da base governista, não poderiam fazer um desmanche no projeto e refazer um pior do que está? A bancada ruralista já fez algo semelhante como o Código Florestal. E como superar esse problema?

Por fim faltou alguma visão popular sobre o tema. Não seria interessante se a revista perguntasse a dez ou vinte populares na rua, em lugar de grande movimento, o que acham do tema (sem induzir respostas)?

Será que a nossa mensagem, dos movimentos sociais, está chegando até o povo como democratização contra a censura dos barões da mídia, ou está chegando mais a mensagem de má-fé dos barões da mídia, de que o "PT" quer "censurar" notícias desfavoráveis?

Na matéria da revista Carta Capital, de novidade só apareceu na segunda página da reportagem uma fotomontagem onde o alvo é a ministra Helena Chagas da SECOM (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, responsável pelas verbas publicitárias), afirmando que: "Helena Chagas voltou a reconcentrar verbas nos grandes grupos". Também não há nenhuma entrevista da ministra sobre o assunto. Tampouco detalhou estas verbas, coisa que o blog "O cafezinho" tomou a iniciativa de fazer.Aliás, a fotomontagem vem também com um trocadilho infame, onde o ex-ministro Franklin Martins é chamado de o "cara". Já Helena, seria a "coroa". Precisava a revista dessa piadinha desrespeitosa?


De todas as declarações que li, o ministro Paulo Bernardo sempre se posicionou favorável ao marco regulatório da radiofusão (sua área) e a democratização das Comunicações, só manifestando ressalvas quanto as condições políticas desfavoráveis, devido à correlação de forças. Inclusive o próprio ministro prestigiou o II Encontro Nacional de Blogueiros, comparecendo e apoiando, quando aconteceu em Brasília. De lá para cá, aparentemente, o governo Dilma enxergou que a Lei dos Meios não tinha massa crítica de apoios minimamente viáveis para ser aprovada, e não haveria como colocar em pauta sem dar um "tiro no pé". Fica difícil compreender que, por esse motivo, muitos blogueiros resolveram queimar pontes logo com o ministério que havia aberto maior canal de diálogo dentro do governo, e que ainda executa muitas políticas históricas defendidas pelo PT e por movimentos sociais de democratização das comunicações, como facilitar outorgas de rádios comunitárias, fazer Cidades Digitais, incluir canais comunitários na TV Digital, e levar internet para todos com preço, velocidade e qualidade decentes.

E não adianta "chorar o leite derramado" da Privataria de 1998, porque já se tornou fato consumado até no judiciário, então não há como deixar de conviver com essa realidade. A solução é investir na Telebras por um lado, começando pelas redes e projetos estratégicos e, por outro lado e ao mesmo tempo, enquadrar as teles privadas para melhorar os serviços e investirem mais (principalmente considerando que um dos objetivos do governo Dilma é aumentar a taxa de investimento sobre o PIB, e esse é um dos setores da economia mais dinâmicos, que mais podem contribuir). Além disso, no governo Dilma, passou a haver clara pressão sobre a ANATEL, para exigir fiscalização mais rigorosa. Ainda tem muito a fazer, mas está sendo feito. Qualquer que fosse o nome do ministro que estivesse no cargo, teria que fazer a mesma coisa, porque não existe outra alternativa realista melhor para levar internet aos mais pobres o mais rápido possível.

Quanto à Lei dos Meios, é preciso o PT, o PCdoB, junto com movimentos sociais, traçar uma estratégia e começar por focar melhor o discurso, que acabou caindo na defensiva de que não é censura. E também por separar as coisas, porque do jeito que a chamada "Lei dos Meios" tem sido apresentada, parece um elixir mágico para resolver todos os problemas, desde a existência da mídia conservadora (que continuará existindo em qualquer democracia), até resolução de processos contra blogueiros. E não é verdade que uma lei possa eliminar todos esse males.

É preciso separar Direito de resposta, que deve ser um projeto de lei à parte porque atinge imprensa escrita e a internet também (que não são concessões públicas) e é mais fácil conseguir maioria no Congresso. Regular radiofusão deve ser outra coisa à parte porque é concessão pública. Na Constituição há separação clara entre Direito de Resposta e regulação da mídia. Da mesma forma que Neutralidade de Rede na internet foi separada num projeto especifico. Quanto a cotas para microempresas na SECOM, é outro assunto, não depende do Congresso. Assim fica mais viável formar maiorias para aprovar questões pontuais, uma a uma.