Caso Azenha: Só a politização pode vencer a judicialização contra os blogs

O tapetão do judiciário virou a boia salva-vidas dos poderosos, quando perdem a luta política. Mesmo quando há juízes com ideias mais arejadas e dão vitória ao lado mais fraco, em geral a judicialização serve para os grandes asfixiarem os pequenos pelo bolso. Afinal, para se defender, é preciso pagar advogado, se não tiver quem  defenda gratuitamente.

Para quem é tubarão, já conta com departamento jurídico, então essa despesa não significa quase nada, principalmente quando isso significa aniquilar a concorrência de pequenos. Já para quem é pequeno, essas despesas significam rombos no próprio orçamento e bens familiares, trazendo dificuldades imensas.

Os grandes veículos de imprensa (e políticos de oposição) tem recorrido à judicialização contra blogs. Já teve os casos do blog "Desculpe a Nossa Falha" processado pela Folha de São Paulo, tem o caso do Blog do Tarso, no Paraná (duas multas absurdas no total de R$ 106 mil do TRE/PR, a pedido do ex-prefeito Luciano Ducci, do PSB, pela divulgação de duas simples enquetes), teve os casos contra o CloacaNews, Paulo Henrique Amorim, Rodrigo Vianna e, agora, contra Luiz Carlos Azenha, condenado a indenizar em R$ 30 mil, Ali Kamel, da TV Globo, por danos morais.

Azenha diz querer fechar o blog, por não ter como enfrentar financeiramente tubarões neste jogo de judicialização. É compreensível o desabafo e o desalento, e esperamos que venha a mudar de ideia com as manifestações de solidariedade que recebeu. Quando nosso blog foi processado em 2010, foi o apoio e solidariedade recebida que nos motivou a seguir em frente. Mas, independentemente da decisão que Azenha vier a tomar, persiste a luta política dos blogs contra os barões da mídia.

Se os barões da mídia acham que podem ganhar na justiça, nós podemos fazer do limão, a limonada, vencendo-os no campo político, mostrando para todo mundo que eles recorrem ao tapetão para asfixiar quem os critica e quem mostra o que eles escondem. Quanto mais judicialização, com mais politização temos que responder.

Nos casos em que já há condenação em primeira instância, é importante levar os recursos até ao STF, se for necessário, para formar jurisprudência. Se condenar Azenha, pelos mesmos motivos haverá centenas de motivos para condenar também os "rola-bosta". Se absolver, os tubarões da mídia perderão a ferramenta da judicialização por motivos banais. Em qualquer dos casos, estará estabelecida a linha entre o que é livre expressão crítica e o que é dano moral, de forma que o mesmo peso e a mesma medida terá que ser aplicado aos colunistas do PIG (Partido da Imprensa Golpista).

Mas arrastar causas até o STF contra poderosos pode gerar despesas difíceis de serem suportadas para um blogueiro, mesmo que seja para um jornalista bem sucedido como Azenha. A solução é um fundo de solidariedade, ou seja, uma vaquinha para cobrir as despesas e a indenização (se for o caso de derrota), e já há iniciativas em curso, tanto proposta pelos leitores do Viomundo, como por movimentos sociais.

E esse modelo de fundo pode ficar de legado para ajudar outros blogueiros menores, ainda mais vulneráveis se atacados por processos. Para evitar desconfianças, não no caso de Azenha, mas de outros blogueiros menores, menos conhecidos, acredito ser  importante que haja completa transparência. Um bom modelo é divulgar o valor que precisa e o motivo, abrir uma conta para contribuição e todo dia divulgar o extrato com o saldo. Quando atingir a meta de valor, avisar a todos para pararem de contribuir por hora, e deixar as contribuições para a próxima necessidade. Quando houver nova necessidade, repete-se o processo.

Reproduzimos abaixo, a nota do Azenha:

Globo consegue o que a ditadura não conseguiu: calar imprensa alternativa
por Luiz Carlos Azenha

Meu advogado, Cesar Kloury, me proíbe de discutir especificidades sobre a sentença da Justiça carioca que me condenou a pagar 30 mil reais ao diretor de Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel, supostamente por mover contra ele uma “campanha difamatória” em 28 posts do Viomundo, todos ligados a críticas políticas que fiz a Kamel em circunstâncias diretamente relacionadas à campanha presidencial de 2006, quando eu era repórter da Globo.

Lembro: eu não era um qualquer, na Globo, então. Era recém-chegado de ser correspondente da emissora em Nova York. Fui o repórter destacado para cobrir o candidato tucano Geraldo Alckmin durante a campanha de 2006. Ouvi, na redação de São Paulo, diretamente do então editor de economia do Jornal Nacional, Marco Aurélio Mello, que tinha sido determinado desde o Rio que as reportagens de economia deveriam ser “esquecidas”– tirar o pé, foi a frase — porque supostamente poderiam beneficiar a reeleição de Lula.

Vi colegas, como Mariana Kotscho e Cecília Negrão, reclamando que a cobertura da emissora nas eleições presidenciais não era imparcial.

Um importante repórter da emissora ligava para o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, dizendo que a Globo pretendia entregar a eleição para o tucano Geraldo Alckmin. Ouvi o telefonema. Mais tarde, instado pelo próprio ministro, confirmei o que era também minha impressão.

Pessoalmente, tive uma reportagem potencialmente danosa para o então candidato a governador de São Paulo, José Serra, censurada. A reportagem dava conta de que Serra, enquanto ministro, tinha autorizado a maior parte das doações irregulares de ambulâncias a prefeituras.

Quando uma produtora localizou no interior de Minas Gerais o ex-assessor do ministro da Saúde Serra, Platão Fischer-Puller, que poderia esclarecer aspectos obscuros sobre a gestão do ministro no governo FHC, ela foi desencorajada a perseguí-lo, enquanto todos os recursos da emissora foram destinados a denunciar o contador do PT Delúbio Soares e o ex-ministro da Saúde Humberto Costa, este posteriormente absolvido de todas as acusações.

Tive reportagem sobre Carlinhos Cachoeira — muito mais tarde revelado como fonte da revista Vejapara escândalos do governo Lula — ‘deslocada’ de telejornal mais nobre da emissora para o Bom Dia Brasil, como pode atestar o então editor Marco Aurélio Mello.

Num episódio específico, fui perseguido na redação por um feitor munido de um rádio de comunicação com o qual falava diretamente com o Rio de Janeiro: tratava-se de obter minha assinatura para um abaixo-assinado em apoio a Ali Kamel sobre a cobertura das eleições de 2006.

Considero que isso caracteriza assédio moral, já que o beneficiado pelo abaixo-assinado era chefe e poderia promover ou prejudicar subordinados de acordo com a adesão.

Argumentei, então, que o comentarista de política da Globo, Arnaldo Jabor, havia dito em plena campanha eleitoral que Lula era comparável ao ditador da Coréia do Norte, Kim Il-Sung, e que não acreditava ser essa postura compatível com a suposta imparcialidade da emissora. Resposta do editor, que hoje ocupa importante cargo na hierarquia da Globo: Jabor era o “palhaço” da casa, não deveria ser levado a sério.

No dia do primeiro turno das eleições, alertado por colega, ouvi uma gravação entre o delegado da Polícia Federal Edmilson Bruno e um grupo de jornalistas, na qual eles combinavam como deveria ser feito o vazamento das fotos do dinheiro que teria sido usado pelo PT para comprar um dossiê contra o candidato Serra.

Achei o assunto relevante e reproduzi uma transcrição — confesso, defeituosa pela pressa – no Viomundo.

Fui advertido por telefone pelo atual chefão da Globo, Carlos Henrique Schroeder, de que não deveria ter revelado em meu blog pessoal, hospedado na Globo.com, informações levantadas durante meu trabalho como repórter da emissora.

Contestei: a gravação, em minha opinião, era jornalisticamente relevante para o entendimento de todo o contexto do vazamento, que se deu exatamente na véspera do primeiro turno.

Enojado com o que havia testemunhado ao longo de 2006, inclusive com a represália exercida contra colegas — dentre os quais Rodrigo Vianna, Marco Aurélio Mello e Carlos Dornelles — e interessado especialmente em conhecer o mundo da blogosfera — pedi antecipadamente a rescisão de meu contrato com a emissora, na qual ganhava salário de alto executivo, com mais de um ano de antecedência, assumindo o compromisso de não trabalhar para outra emissora antes do vencimento do contrato pelo qual já não recebia salário.

Ou seja, fiz isso apesar dos grandes danos para minha carreira profissional e meu sustento pessoal.

Apesar das mentiras, ilações e tentativas de assassinato de caráter, perpretradas pelo jornal O Globo* e colunistas associados de Veja, friso: sempre vivi de meu salário. Este site sempre foi mantido graças a meu próprio salário de jornalista-trabalhador.

O objetivo do Viomundo sempre foi o de defender o interesse público e os movimentos sociais, sub-representados na mídia corporativa. Declaramos oficialmente: não recebemos patrocínio de governos ou empresas públicas ou estatais, ao contrário da Folha, de O Globo ou do Estadão. Nem do governo federal, nem de governos estaduais ou municipais.

Porém, para tudo existe um limite. A ação que me foi movida pela TV Globo (nominalmente por Ali Kamel) me custou R$ 30 mil reais em honorários advocatícios.

Fora o que eventualmente terei de gastar para derrotá-la. Agora, pensem comigo: qual é o limite das Organizações Globo para gastar com advogados?

O objetivo da emissora, ainda que por vias tortas, é claro: intimidar e calar aqueles que são capazes de desvendar o que se passa nos bastidores dela, justamente por terem fontes e conhecimento das engrenagens globais.

Sou arrimo de família: sustento mãe, irmão, ajudo irmã, filhas e mantenho este site graças a dinheiro de meu próprio bolso e da valiosa colaboração gratuita de milhares de leitores.

Cheguei ao extremo de meu limite financeiro, o que obviamente não é o caso das Organizações Globo, que concentram pelo menos 50% de todas as verbas publicitárias do Brasil, com o equivalente poder político, midiático e lobístico.

Durante a ditadura militar, implantada com o apoio das Organizações Globo, da Folha e do Estadão— entre outros que teriam se beneficiado do regime de força — houve uma forte tentativa de sufocar os meios alternativos de informação, dentre os quais destaco os jornais Movimento e Pasquim.

Hoje, através da judicialização de debate político, de um confronto que leva para a Justiça uma disputa entre desiguais, estamos fadados ao sufoco lento e gradual.

E, por mais que isso me doa profundamente no coração e na alma, devo admitir que perdemos. Não no campo político, mas no financeiro. Perdi. Ali Kamel e a Globo venceram. Calaram, pelo bolso, o Viomundo.

Estou certo de que meus queridíssimos leitores e apoiadores encontrarão alternativas à altura. O certo é que as Organizações Globo, uma das maiores empresas de jornalismo do mundo, nominalmente representadas aqui por Ali Kamel, mais uma vez impuseram seu monopólio informativo ao Brasil.

Eu os vejo por aí.

PS do Viomundo: Vem aí um livro escrito por mim com Rodrigo Vianna, Marco Aurelio Mello e outras testemunhas — identificadas ou não — narrando os bastidores da cobertura da eleição presidencial de 2006 na Globo, além de retratar tudo o que vocês testemunharam pessoalmente em 2010 e 2012.

PS do Viomundo 2: *Descreverei detalhadamente, em breve, como O Globo e associados tentaram praticar comigo o tradicional assassinato de caráter da mídia corporativa brasileira.