O bom senso recomenda que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tanto da Câmara, como do Senado, convide alguns dos melhores juristas brasileiros para debater se os artigos 15 e 55 da Constituição Federal significam o que está escrito em bom português, ou se para cumprir a Constituição é preciso chamar um homem que fale javanês (obrigado, Lima Barreto).
Se o entendimento for contrário ao dos cinco ministros do STF que votaram pela cassação de mandatos parlamentares à revelia do parlamento, cabe convidar os cinco a prestarem os devidos esclarecimentos.
Poderiam aproveitar as audiências para debater também o artigo 53 da Constituição, que determina a inviolabilidade penal do voto parlamentar.
É a forma de desatar os nós da crise institucional provocada pelo STF.
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7 Comentários:
CARAVANA DA CIDADANIA NELES!!!!!
Até que enfim o Congresso está acordando.
Com certeza!... O próprio voto contraditório a decisões similares anteriores dado por Celso de Mello pela perda do mandato dos condenados da Ação 470, indica o quão dúbias o foram a sua decisão, em que sob o apelo de uma virose salvadora, deu-lhe tempo de pesquisar razões do regime imperial e até da ditadura para se contradizer ao que pensava antes. Humildade e caldo de galinha,dizia minha avó, recupera bem a saúde e o bom senso!...
Já pensaram uma união entre Arena, PMB, STF e PIG?
É bom mesmo a câmara e o senado enxergar um pouco mais à frente ou terão que engolir um novo AI-5.
Vale a máxima do "Camarão que dorme a onda leva"
Os Ministros do STF parecem desconhecer o seu papel institucional, eles são guardiões da CF, mas quem faz a Constituição Federal é o povo, através dos seus representantes eleitos pelo voto direto e secreto. Portanto, entendo que o Congresso Nacional não pode se apequenar aceitando imposições inconstitucionais do STF.
STM versão 2012 GOLPISTAS!!!
Querem rasgar a nossa constituição!!
Pau neles!!!
O PT precisa acompanhar o Requiao. Mandato para ministro..
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