A inclusão do ex-presidente Lula na ação penal do mensalão, pedida pela defesa do presidente do PTB, Roberto Jefferson, é descartada por ministros do Supremo Tribunal Federal. Reservadamente, os ministros lembraram que já decidiram em quatro oportunidades não incluir o nome do ex-presidente na ação penal. Esta seria a quinta vez.
O ministro Marco Aurélio Mello afirmou não cabe ao tribunal acrescentar nomes à ação penal. Se fosse o caso, argumentou o ministro, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, deveria ter denunciado o ex-presidente. Agora não há mais o que fazer.
"O Supremo é um órgão inerte. O Judiciário não tem a iniciativa em ação penal pública contra quem quer que seja".Segundo o magistrado, não há cabimento no pedido feito pelo advogado Luiz Francisco Barbosa. Marco Aurélio lembrou que a Corte já rejeitou algumas vezes recursos que questionavam a não inclusão de Lula no caso. Para o ministro, a estratégia do defensor de Jefferson "faz parte de um jogo de cena", acrescentou.
Outro ministro afirmou que o assunto já está decidido pelo STF. Em quatro oportunidades, também analisando pedidos feitos pela defesa de Jefferson, os ministros julgaram não caber ao tribunal incluir o nome do ex-presidente na lista de réus. A decisão da Corte, adiantou este ministro, será a mesma nesse novo pedido.
A discussão sobre a inclusão de Lula deve ser julgada logo no início dos votos dos ministros a partir desta quarta-feira. Como o advogado pediu que esse tema fosse julgado como uma preliminar, os ministros devem analisa-lo antes de continuarem o julgamento.
1 Comentários:
Agora entendi porque o chapeleiro Loco da editora Abril atacou o ministro Marcos Aurélio.
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