O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) multou nesta terça-feira em R$ 5.000 uma eleitora de Aracajú (SE) por ter feito, em 2010, propaganda eleitoral antecipada em favor de Dilma Rousseff (PT), então pré-candidata à Presidência da República.
O Ministério Público Eleitoral argumentou que Adma Fonseca de Almeida colou em seu carro, antes de 6 de julho daquele ano, um adesivo com os dizeres "Agora é Dilma", que vinha acompanhando com uma estrela vermelha ao lado.
Os ministros entenderam, por 5 votos a 2, que o fato configura propaganda eleitoral e, por ter ocorrido antes do início oficial da campanha, foi irregular. O relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro, votou então pela multa mínima, que é de R$ 5.000. Foi acompanhado por Marco Aurélio Mello, Laurita Vaz, Arnaldo Versiani e Ricardo Lewandowski.
Já os ministros Gilson Dipp e José Antonio Dias Toffoli argumentaram que a imprensa já tratava Dilma como candidata, que já havia, inclusive, se licenciado da Casa Civil, com o intuito de participar das eleições.
Além disso, eles argumentaram que a mensagem não pedia votos. A defesa da eleitora também argumentou que não havia sido ela que colou o adesivo em seu carro.Informações Folha
4 Comentários:
Que coisa absurda! Onde fica então a liberdade de pensamento e opinião? Um veiculo particular não pode ser considerado um veículo de propaganda! O Globo, por exemplo, todos os dias faz propaganda contra o governo. Ele pode? Digo isto porque, a gente vê todos os dias afixadas em banca de jornais as manchetes de capa do Globo metendo o pau no governo. Manchetes de capa estas, que além de não concederem direito de resposta ao governo ainda é explorada na campanha dos partidos de oposição em época de eleições. Como se tudo que publicam fosse a mais pura das verdades. Aliás, deveria ser proibido aos partidos utilizarem-se destas manchetes ou artigos de jornais para afirmarem fatos que nem sempre são verdadeiros.
Em tempo: Vamos fazer um vaquinha e nós pagamos a multa! Que alguém deste blog que é mais do que confiável procure saber a conta da Adma para que a gente possa fazer o depósito.
Protógenes teve o aval do Planalto para a CPI do Cachoeira
17:51, 20 DE MARCH DE 2012 FELIPE PATURY CONGRESSO, POLÍTICA TAGS: CPI, PROTÓGENES QUEIROZ
O deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP) recebeu o aval e o incentivo do Palácio do Planalto para propor e recolher as assinaturas de deputados para sua CPI do Cachoeira, que investigará as relações de políticos com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. O pedido foi protocolado há pouco na Câmara com 208 assinaturas e foi acolhida com simpatia pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS).
Parecem-me que os senhores Ministros estão confundindo a propaganda que faz um candidato com o desejo de um cidadão e este dar a conhecer sua esperança. Creio que esse e um direito do cidadão e que nenhum ministro pode colocar limite nem proibição.Creio que querem amordaçar ao povo.
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