O polêmico projeto de lei que proíbe os pais de castigarem fisicamente os filhos corre o risco de não ser aprovado pelo Congresso Nacional. Depois da concordância, em caráter terminativo, da comissão especial criada para analisá-lo, o projeto deveria ter sido encaminhado ao Senado, mas está parado na Mesa Diretora da Câmara. O texto aguarda a votação de seis recursos para que seja votado também no plenário da Casa.
Os deputados que apresentaram os recursos querem que a matéria seja discutida no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. Esses parlamentares esperam que a proposta seja rejeitada, quando a maioria dos deputados tiver acesso ao texto. Na comissão especial, apenas um grupo pequeno de parlamentares teve a oportunidade de apreciar e votar a proposta - que foi aprovada por unanimidade.
Para um dos deputados que apresentou recurso, Sandes Júnior (PP-GO), a matéria é complexa e merece ser debatida por mais tempo com um número maior de parlamentares. "Trata-se de matéria polêmica, objeto de acaloradas discussões na referida comissão especial, porém sem a necessária visibilidade e amadurecimento que a importância do assunto exige", justificou no recurso.
Declaradamente contrário ao projeto, o deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) também apresentou recurso para que o texto seja discutido no plenário da Câmara. Para ele, as relações familiares não podem ser ditadas pelo Estado. "É indubitável que devam existir mecanismos para proteger a criança e o adolescente da violência, seja essa doméstica ou não. Contudo, não pode ser concedida ao Estado a prerrogativa de ingerência desmedida nos lares brasileiros", defendeu o deputado.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer que "a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados pelos pais, pelos integrantes da família, pelos responsáveis ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou vigiar, sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação, ou qualquer outro pretexto". O texto determina ainda que é considerado castigo corporal qualquer forma de uso da força física para punir ou disciplinar causando dor ou lesão à criança.
A proposta, que ficou conhecida como Lei da Palmada, também estabelece que os pais que cometerem o delito deverão passar por acompanhamento psicológico ou psiquiátrico e receberem uma advertência. Eles, no entanto, não estão sujeitos à prisão, multa ou perda da guarda dos filhos. Os médicos, professores ou funcionários públicos que souberem de casos de agressões e não os denunciarem ficam sujeitos à multa que pode chegar a 20 salários mínimos.Agência Brasil
8 Comentários:
A expressão "de castigo corporal" bem que poderia ser eliminada, ficando "(...)sem o uso de tratamento cruel ou degradante".
Por um lado, é necessário proteger a criança e o adolescente de todo e qualquer tipo de violência, mas por outro lado está a questão: palmadas chega a ser violência? Ainda não tenho opinião formada sobre o assunto.
Há outras formas mais terríveis de "castigo" que é o ataque moral. Esse vai minando a autoestima da criança tornando-a revoltada. Estranho que não há também trabalho para esclarecer isso.
eu concordo... acho que o estado não pode ser tão atuante, inclusive ditando como deve ser a criação, os castigos, os limites e tudo dentro do ambiente familiar... por causa dos abusos de uma minoria, não podemos determinar como a maioria deve educar seus filhos, como impor limites, que é a maior dificuldade hoje em dia.
Helena, escutei hoje a rádio Band com o Datena sobre o caso da menina de 3 anos que morreu atropelada por um jet sky. O Datena pressionou a polícia até obter os nomes dos pais do adolescente e depois de muita luta conseguiu. Porém, o embate maior era descobrir o nome do dono do jet sky e por que estavam acobertando-o. Diga-se que o Datena já tinha o nome, mas não havia divulgado pra não sofrer processo. Ligou para o alckmin que autorizou. O dono do jet sky é do ramo de coleta de lixo em mogi e tem o mesmo nome do ex-prefeito de Suzano do PSDB que também é do ramo de coleta de lixo. Ao que tudo indica foi uma tentativa de carteirada em cima da polícia para que não divulgasse o nome do mesmo. O advogado do mesmo é um ex desembargador. Um ouvinte disse que é possível mudar o nome do dono de um jet sky em 24 horas. Até o Datena insinuou que o acobertamento do nome fosse para dar tempo de alterar o registro do jet sky para constar outro nome. Nesse caso pode ter sido usado a influência política para pressionar a polícia e assim tentar acobertar os verdadeiros culpados dessa tragédia.
Já esta mais do que provado que o Estado brasileiro é incompetente para educar, corrigir ensinar as crianças brasileiras; conforme meus pais me ensinarm e no meu entender cabe a pais este dever sagrado.
Olha, vou tentar ser bem diplomático no que digo a seguir:
Do mesmo modo que nao existe no mundo besteira que nao tenha sido dita por algum filósofo,nao falta no Congresso projeto-dejeto que nao tenha sido obrado por um Congressista.
E mesmo para abrir as gAVETAS em que eles por sorte descansam, é preciso tampar o nariz.
Francamente, se essa lei for aprovada, serão criados futuros estudantes-maconheiros-da-USP-que-invadem-reitoria. Os limites vem de casa, desde cedo. Depois não adianta repreender.
Esse polemico projeto na minha opinião deve ser aprovado, apesar de que sou favorável a dar uma palmada na "bunda" da criança quando esta faz algo de errado como birras, manhas etc. o problema é que ao meu ver essa unica palmada nunca deve ser dada em momento de raiva, ela deveria ser dada de modo a educar.
O problema é que muitos pais batem com raiva, espancam seus filhos, o que é altamente prejudicial a formação da criança e até mesmo a integridade fisica. portanto acho que se deve mesmo proibir a palmada e aconselhar os pais a deixarem os filhos de castigo.
Espero que o governo lance logo um plano de educação e alfabetização de adultos.
Povo culto, Sociedade civilizada.
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