Defensores do trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça chamam a atenção para o esforço -recompensado com liminares de Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski- das associações de magistrados em caracterizar como "devassa" investigações na verdade bastante focalizadas sobre a folha de pagamento de tribunais. No caso do TJ-SP, caíram na malha fina menos de cem pessoas de um total de quase 50 mil.
Diante das decisões dos ministros -o primeiro esvaziou o poder da corregedoria; o segundo suspendeu apuração de enriquecimento ilícito-, um colega pergunta: "A quem o discurso da "devassa" protege?".
Comentário ouvido ontem em Brasília, em referência à célebre frase da corregedora Eliana Calmon e à abortada investigação sobre o Tribunal de Justiça de São Paulo: "Quando o Sargento Garcia estava chegando perto, o Zorro deu um jeito de escapar".
No entanto, quem teve acesso a algumas das descobertas da corregedoria em SP afirma: se insistirem em manter essa caixa trancada, ela simplesmente explodirá sozinha.
Modo de fazer Lewandowski, que agora sustou as inspeções do CNJ sobre ganhos de servidores, magistrados e familiares em 22 tribunais do país, decidiu em liminar, um ano atrás, validar concurso promovido pelo TJ do Rio no qual o conselho encontrara uma série de indícios de fraude. O caso nunca mais retornou à pauta.
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), está entre os magistrados que receberam pagamentos investigados pela corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde ele foi desembargador antes de ir para o STF.
Lewandowski concedeu anteontem uma liminar suspendendo a investigação, que tinha como alvo 22 tribunais estaduais. O ministro atendeu a um pedido de associações como a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que alega que o sigilo fiscal dos juízes foi quebrado ilegalmente pela corregedoria, que não teria atribuição para tanto.
A liminar que ele concedeu suspende as inspeções programadas pelo CNJ e permite que o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, volte a examinar a questão em fevereiro, quando o STF voltará do recesso de fim de ano.
A corregedoria do CNJ iniciou em novembro uma devassa no Tribunal de Justiça de São Paulo para investigar pagamentos que alguns magistrados teriam recebido indevidamente junto com seus salários e examinar a evolução patrimonial de alguns deles, que seria incompatível com sua renda.
Um dos pagamentos que estão sendo examinados é associado a uma pendência salarial da década de 90, quando o auxílio moradia que era pago apenas a deputados e senadores foi estendido a magistrados de todo o país.
Em São Paulo, 17 desembargadores receberam pagamentos individuais de quase R$ 1 milhão de uma só vez, e na frente de outros juízes que também tinham direito a diferenças salariais.
Lewandowski afirmou, ainda por meio de sua assessoria, que se lembra de ter recebido seu dinheiro em parcelas, como todos os outros.
O ministro disse que o próprio STF reconheceu que os desembargadores tinham direito à verba, que é declarada no Imposto de Renda. Ele afirmou que não entende a polêmica pois não há nada de irregular no recebimento.
A corregedoria afirmou ontem, por meio de nota, que não quebrou o sigilo dos juízes e informou que em suas inspeções "deve ter acesso aos dados relativos à declarações de bens e à folha de pagamento, como órgão de controle, assim como tem acesso o próprio tribunal".
No caso de São Paulo, a decisão do Supremo de esvaziar os poderes do CNJ suspendeu investigações sobre o patrimônio de cerca de 70 pessoas, incluindo juízes e servidores do Tribunal de Justiça.
Liminar concedida anteontem pelo ministro Marco Aurélio Mello impede que o conselho investigue juízes antes que os tribunais onde eles atuam analisem sua conduta -o que, na prática, suspendeu todas as apurações abertas por iniciativa do CNJ.
No caso de São Paulo, a equipe do conselho havia começado a cruzar dados da folha de pagamento do tribunal com as declarações de renda dos juízes. O trabalho foi paralisado ontem. Na Folha
8 Comentários:
Pq vcs nunca postam o link para a matéria original?? Sei que eh da Folha, mas não encontro!
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Teixeira é citado em Privataria Tucana como receptador de milhões de dólares em propina
16/12/2011 11:59, Por Redação - do Rio de Janeiro
A situação de Ricardo Teixeira está cada vez mais complicada no cenário político brasileirao
A Polícia Federal, que já investigava uma série de denúncias contra o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), encontrou no livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr. A Privataria Tucana mais munição para seguir adiante com a tarefa de levantar o sumiço e posterior regresso de bilhões de reais desviados durante o processo de privatização das maiores companhias estatais do país, entre elas a Vale do Rio Doce, a Companhia Siderúrgica Nacional e a Telebras. Em seu livro, Amaury Jr. revela que parte dos recursos pagos em propinas e depositados em paraísos fiscais serviram para comprar fazendas e empresas no Brasil.
O repórter e dois outros jornalistas, Luiz Carloso Azenha e Tony Chastinet, obtiveram documentos inéditos na Junta Comercial e em cartórios do Rio de Janeiro e na Suíça, os quais comprovariam a veracidade das denúncias de corrupção e evasão de divisas que pesam sobre o presidente da CBF, Ricardo Teixeira. Entre estes documentos, encontrava-se uma listagem com as datas dos pagamentos da propina, “que revelaram as coincidências já esperadas”, diz Amaury Jr., no início do livro. O dinheiro sujo seguiu direto para o principado de Liechtenstein, na Europa, para uma conta da empresa offshore Sanud Etablissement, “no total de US$ 9,5 milhões”, revela A Privataria Tucana.
“A relação demonstra que o primeiro meio milhão de dólares foi pago à Sanud em agosto de 2002, um mês antes de a offshore tornar-se sócia da RJL [empresa ligada a Ricardo Teixeira e ao ex-presidente da Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa)]. Imediatamente, a Sanud injeta R$ 2,8 milhões na empresa de Teixeira. O dinheiro, justificado como aumento de capital integralizado pela Sanud, é investido numa fazenda do presidente da CBF em Piraí, interior do Rio. Um ano depois, a RJL coloca mais R$ 1 milhão em uma transportadora dos irmãos Ricardo e Guilherme Teixeira, no mesmo município” relata Amaury Jr.
Teixeira também tem sido alvo de frequentes ataques do ex-craque de futebol e hoje deputado federal Romário (PSB-RJ), que o acusa de receber propinas de empresários ligados ao esporte. Romário chegou a sugerir a renúncia de Teixeira dos cargos de presidente da CBF e do Comitê Organizador Local (COL) da Copa de 2014, caso o nome dele apareça no dossiê que será divulgado, ainda este mês, com os nomes dos envolvidos no suposto caso de recebimento de propina envolvendo a empresa de marketing ISL, citada na Privataria Tucana como fonte de recursos ilícitos para Teixeira.
– O senhor depôs na Polícia Federal sobre as denúncias do jornalista Andrew Jennings (da agência britânica de notícias BBC), de que o senhor teria recebido propina. Fala-se em um acordo para manter nomes em sigilo. O senhor recebeu propina? Se seu nome aparecer, o senhor renunciará à presidência da CBF e do COL? – indagou Romário, em recente depoimento tomado na Câmara dos Deputados.
Teixeira limitou-se a dizer que as perguntas de Romário estavam “fora de contexto” e que iria processar Jennings. Indignado com o episódio, Romário disparou:
– Minhas perguntas não foram respondidas. O brasileiro tem direito de saber com quem está lidando. Isso é, sim, importante para a Copa do Mundo. Me desculpa, mas isso aqui está parecendo um circo.
http://correiodobrasil.com.br/teixeira-e-citado-em-privataria-tucana-como-receptador-de-milhoes-de-dolares-em-propina/343469/
O judiciário é peça importante no esquema de corrupção, enquanto não for quebrado esse elo, não se combaterá verdadeiramente, a corrupção.
walsil.
Um absurdo! Foi por isso que a CPMF foi barrada no Congresso Nacional! E a sociedade embarcou nesta canoa furada. Para quem não tem altos salários a CPMF não significava nada. Sem meios para investigar, agora, o CNJ ficou totalmente amputado. Por isso temos que voltar a Campanha do Controle Externo do Judiciário que, aliás, era a campanha mais temida por magistrados, desembargadores e ministros do Judiciário. Quero ver o Congresso Nacional mexer nesta casa de maribondos, mas que é preciso mexer é preciso. A sociedade deve cobrar.
No noticiário de um dos representantes do PIG (Rádio Caxias AM)fiquei sabendo que Levandoviski também se beneficiou com a decisão já que ele é um dos investigados.
Antigamente era: LADRÃO QUE ROUBA LADRÃO TEM CEM ANOS DE PERDÃO. Agora mudou: LADRÃO QUE AJUDA LADRÃO TEM CEM ANOS DE PERDÃO.
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