CNJ torra mais R$ 86 milhões em licitação suspeita para encolher e virar elefante branco

O Dr. Peluso, presidente do STF e do CNJ, deveria explicar melhor dois atos contraditórios e polêmicos que estão sendo aplicados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Primeiro ato, esvaziamento do combate à corrupção:

Na contra-mão do combate à corrupção, o ministro do STF Marco Aurélio de Mello concedeu liminar (decidiu provisoriamente) que "castra" o órgão da atribuição de investigar por iniciativa própria e punir juízes envolvidos em irregularidades e atos de corrupção. Só as corregedorias de cada tribunal poderão fazê-lo.

Ora, o CNJ foi criado como uma tentativa de haver controle externo sobre o judiciário, contra o corporativismo nos tribunais. Como um corregedor nomeado por um presidente de um tribunal terá a devida independência para investigar um colega? Isso para não dizer quando ocorre casos piores, onde os "bandidos de toga" (nas palavras da ministra Eliana Calmon) compõem a própria corregedoria.

A decisão esvazia a razão de ser do CNJ.

Segundo ato, inchaço, com desperdício de dinheiro público:

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está envolvido em denúncia feita pela multinacional IBM de direcionamento de uma licitação de R$ 86 milhões feita a toque de caixa, para implantação de uma Central Nacional de Informações Processuais (um banco de dados que reunirá informações de todos os tribunais do País).

O próprio ex-diretor do Departamento de Tecnologia e Informação do CNJ, Declieux Dias Dantas, considerou desperdício de dinheiro público esse gasto e foi exonerado após fazer críticas à licitação.

Declieux disse a pessoas de confiança que seria possível compartilhar os dados de todos os tribunais sem os milhões que serão torrados pelo conselho. Opinião partilhada por outros dois técnicos da área ouvidos pela reportagem (do Estadão).

A IBM acusa ilegalidade e escolha prévia da empresa vencedora quando, no edital, o CNJ indica buscar o mesmo sistema que foi instalado nos tribunais de Justiça de São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina e que também seria utilizado pela Corte Suprema dos Estados Unidos.

Outra polêmica é a pressa incomum. O CNJ alega que a despesa precisa ser contratada até o final de 2011, senão perderá a verba alocada para o orçamento deste ano, com este fim. Ora, mas se a verba é desnecessária, como disse o ex-diretor de Tecnologia, não tem que ser usada, e sim devolvida ao Tesouro Nacional.

O CNJ alega também que a Central Nacional de Informações Processuais (CNIP) será fundamental para o cumprimento da Meta 3 de 2012 do Poder Judiciário, que determina a todos os tribunais do País disponibilizar para consulta pública na internet, com andamento atualizado, o conteúdo das decisões de todos os processos. Ora, a maioria dos tribunais já disponibilizam essas informações, no todo ou em parte, e ao CNJ basta exigir o cumprimento da meta pelos demais tribunais, e não fazer por eles. 

O sistema do CNJ soa como um gasto redundante e desperdício de dinheiro público, como advertiu o ex-diretor de tecnologia exonerado.

O que quer o Dr. Peluso?

O Dr. Peluso precisa dar pelo menos coerência às decisões sobre gestão do CNJ.

Não tem sentido descentralizar por um lado (as investigações para as corregedorias), e centralizar por outro (nos sistemas de informação dos tribunais).

Não tem sentido esvaziar o órgão por um lado e querer torrar R$ 86 milhões apenas para criar um elefante branco de um banco de dados redundante.

Com informações do Estadão aqui e aqui.