Faxina em SP pode ter precipitado decisão do STF sobre CNJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu, ontem, limitar os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir magistrados suspeitos de irregularidades. Incrivilmente, Marco Aurélio de Mello tomou a decisão depois de a faxina mostrar vários juizes e promotores corruptos em SP. Cabe recurso à liminar concedida e o plenário da Corte deve julgar o tema em caráter final só a partir de fevereiro, quando acaba o recesso do Judiciário.

A ação - que foi proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e esteve por 13 vezes na pauta do plenário - não tinha sido ainda apreciada pelos ministros. Marco Aurélio, relator do processo, justifica em sua decisão que o regimento interno do Supremo Tribunal Federal permite determinar providências até a análise do colegiado

Liminar do Supremo Tribunal Federal proíbe a Corregedoria de instaurar processos contra juízes antes de as instâncias estaduais terem encerrado suas apurações e terem feito seus pronunciamentos

O conflito entre o corporativismo dos juízes e o controle externo exercido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aguardava, de certa forma adormecido, uma solução do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas a devassa na folha de pagamentos do Tribunal de Justiça de São Paulo feita pela Corregedoria Nacional de Justiça reacendeu o movimento contra os poderes do CNJ.

A investigação iniciada em São Paulo, que seria estendida a outros 22 tribunais, provocou reações imediatas de ministros do STF.

Reservadamente, ministros discutiram uma reação contra a corregedora, ministra Eliana Calmon. Em uma dessas reuniões, quatro ministros chegaram a questionar se a Corregedoria teria competência para fazer uma devassa como essa.

Crítico contumaz do que considerava abusos cometidos pelo CNJ, o ministro do STF MarcoFoi justamente para buscar esse acordo que o STF preferiu esperar. Pelo que começou a ser costurado, as corregedorias dos tribunais locais terão um prazo determinado para tomar providências sobre denúncias contra os magistrados. Quando o tribunal voltar do recesso, em fevereiro, o assunto retornará à pauta do Supremo.

E a decisão liminar não deverá ser mantida - ao menos, não nos mesmos moldes. Desde que a crise beirou a ruptura, com as declarações da ministra Eliana Calmon da existência de "bandidos de toga" e a reação capitaneada pelo presidente do CNJ, Cezar Peluso, os ministros do Supremo arquitetaram uma decisão consensual.

Foi justamente para buscar esse acordo que o STF preferiu esperar. Pelo que começou a ser costurado, as corregedorias dos tribunais locais terão um prazo determinado para tomar providências sobre denúncias contra os magistrados.

A liminar concedida por Marco Aurélio não encerra o assunto. Será apenas mais um dos vários episódios desse conflito entre juízes e CNJ que marcou o segundo semestre deste ano e, ao que tudo indica, tem boas chances de se estender por 2012.