Autor do voto que abre brecha para a candidatura de políticos que renunciam para escapar de processos de cassação, como Joaquim Roriz e Jader Barbalho, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu ontem a possibilidade de rever sua posição diante das repercussões negativas. "Vamos recolocar para debater", disse o ministro. "Eu mesmo posso mudar. Você sempre reflete sobre a repercussão da decisão", afirmou. "É uma reflexão jurídica e fática", acrescentou.
"A prevalecer o entendimento do ministro Fux, os políticos voltam a poder renunciar, na véspera da reunião do Conselho de Ética, para não serem cassados, ficando plenamente elegíveis para a eleição imediatamente seguinte, ou seja, nada muda", comentou Ophir Cavalcante, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidade que assina uma das ações em julgamento no STF na qual é pedida a declaração da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.
Ao votar na quarta-feira, Fux defendeu que quando a renúncia ocorre antes da instauração do processo de cassação, o político não pode ser considerado inelegível. A reabertura das discussões sobre a Ficha Limpa ocorrerá no dia em que o ministro Joaquim Barbosa trouxer o seu voto ao plenário do Supremo.
Após Fux ter votado, Barbosa pediu vista do processo, adiando o julgamento. Fux acredita que o tribunal poderá terminar de julgar o assunto ainda neste ano.
No entanto, há na corte uma intenção de somente retomar a votação com a composição completa. A ministra Rosa Maria Weber, indicada esta semana pela presidente Dilma Rousseff para o STF, somente será sabatinada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 23. Em seguida, o plenário da Casa tem de aprovar o seu nome. Somente após esse processo ela tomará posse.
"Essa questão vai ser recolocada na sessão em que vamos votar o pedido de vista", disse Fux. "Vamos refletir e recolocar porque o julgamento ainda não acabou. Se nós entendermos que de alguma maneira essa proposição abre alguma brecha que tira a higidez da razão de ser da Lei da Ficha Limpa, nós vamos fazer uma retificação", disse.Informações estado
9 Comentários:
O Boletim Focus do Banco Central está equivocado com a previsão do PIB Brasil de 3,2% em 2011.
O Ministro da economia Guido Mantega disse que o PIB Brasil vai crescer 4% em 2011 igual ao que disse o governo Dilma !!!!!!!!!!!!!!!!!
Eu acredito no Ministro da economia Guido Mantega que o Brasil vai crescer 4% em 2011 e infelizmente o Banco Central não está tão otimista !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
O nosso Ministro da economia Guido Mantega é otimista com a economia brasileira igual ao nosso presidente Lula !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Guido Mantega disse que a economia brasileira vai crescer 4% em 2011 igual ao que disse o governo Dilma !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
O Boletim Focus do Banco Central não está tão otimista e está dizendo que o Brasil vai crescer 3,2% em 2011....
Guido Mantega tem que baixar a taxa selic para 8% em 2012 para o Brasil crescer 7% ao ano.
Guido Mantega e o nosso presidente Lula são otimistas com a economia brasileira !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
previsão
PIB deve crescer até 4,5%, diz secretário da Fazenda
Ele afirmou que a economia deve voltar a acelerar para um ritmo de 5% em 2012, para, em seguida, atingir um patamar de 5,5%
11/10/2011 | 12:39 | Reuters atualizado em 11/10/2011 às 13:45
O Ministério da Fazenda deve reduzir sua projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano para algo entre 3,5 por cento e 4 por cento, afirmou nesta terça-feira o secretário-executivo da pasta Nelson Barbosa.
A estimativa oficial da equipe do ministro Guido Mantega, usada na programação orçamentária do governo, está atualmente em 4,5 por cento --bem acima do crescimento de 3,5 por cento esperado pelo mercado e pelo Banco Central (BC).
"O próximo decreto (orçamentário), que sai em novembro, deve trazer essa revisão, para entre 3,5 e 4 por cento", afirmou Barbosa a jornalistas após participar de audiência pública na Câmara dos Deputados.
Ele acrescentou que, para 2012, o governo ainda trabalha com a previsão de expansão de 5 por cento, mas disse que o prognóstico será sujeito a reavaliações durante a tramitação do Orçamento do ano que vem no Congresso.
O relator do projeto do Orçamento no Congresso, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), informou nesta terça-feira que, em sua proposta, a estimativa de expansão do PIB foi revisada de 5 para 4,5 por cento no próximo ano.
Mais cedo, durante audiência na comissão especial da Câmara que discute proposta de renovação do mecanismo da Desvinculação de Receitas da União (DRU), Barbosa avaliou que a manutenção de uma política de equilíbrio fiscal pode contribuir para reduções adicionais do juro básico da economia ao longo dos próximos meses.
O BC reduziu a taxa básica de juros em 0,5 ponto no final de agosto, para 12 por cento ao ano, após cinco altas sucessivas. A expectativa do mercado é que haja uma nova redução, e na mesma proporção, da Selic na próxima reunião do Comitê de Política Monetária em 18 e 19 deste mês.
DESVINCULAÇÃO DO ORÇAMENTO
A DRU é um mecanismo que libera parte das receitas orçamentárias das vinculações previstas em lei, dando ao governo federal o direito de aplicar livremente 20 por cento dos recursos. A desvinculação vence no final deste ano e o Congresso examina uma Proposta de Emenda Constitucional que prorroga o mecanismo até o final de 2015.
Barbosa defendeu que a manutenção da desvinculação é essencial para manter o país na trajetória de equilíbrio fiscal que tem sido, segundo ele, essencial para diferenciar o Brasil dos demais países em momento de crise internacional.
"Para viabilizar a queda da taxa de juros, o controle da inflação e a efetivação dessas taxas de crescimento também é crucial a flexibilidade na política fiscal para que a gente possa lidar com as demandas da economia brasileira e choques que vem do exterior", disse Barbosa.
Na mesma linha, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que também participou da audiência, afirmou que as vinculações orçamentárias emperram gastos em investimento e seguridade social e "são camisa de força para ações necessárias para o país continuar crescendo."
Questionados sobre temores de que o Congresso não aprove a renovação da DRU a tempo, Belchior e Barbosa disseram não trabalhar com essa hipótese.
Depois de passar pela Câmara, a renovação da DRU ainda terá de ser submetida à aprovação do Senado.
http://www.gazetadopovo.com.br/economia/conteudo.phtml?tl=1&id=1179299&tit=PIB-deve-crescer-ate-45-diz-secretario-da-Fazenda
O nosso Ministro Guido Mantega está certo em dizer que o Brasil vai crescer 4% do PIB em 2011 !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
O mercado sempre erra, o mercado não acerta uma previsão,...
O Boletim Focus do Banco Central está equivocado em dizer que o Brasil vai crescer 3,2% do PIB em 2011 !!!!!!!!!!!!!!!!!!!
O Ministro Guido Mantega está muito otimista igual ao nosso presidente Lula com a economia brasileira que vai crescer 4% do PIB em 2011 !!!!!!!!!!!!!!!!!!
Acho bom ele mudar o texto mesmo, vai que os tucanos/demos não gostem do resultado e entrem com alguma ação contestando o... ministro.
Periga ganharem a ação.
Numa democracia a mesma lei deve valer para todos indiscriminadamente. Se o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa não valeria para a eleição de 2010, e com base nesta decisão o Cassiu Cunha Lima assumiu o mandato, o Jader Barbalho ou Paulo Rocha devedria assumir a vaga do estado do Para. Não custa lembrar que todos são iguais perante a lei.
Esta lei tem aspectos positivos e negativos. Ela será usada pela justiça que é de direita, a maioria acredita que a esquerda é a legalização do errado, ela pune um erro que foi cometido antes da entrada em vigo da lei portanto (inconstitucional), ela foi criada junto a campanha do campo conservador contra alguns erros cometidos pela esquerda ( como a mentira do mensalão ), O PC do B não pode cair neste conto criado pelos que se dizem eticos.
Esse Eduardo Campos é o filho do Chico Buarque?
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