MPF sobre ex-deputado tucano: Fraude no SUS teve até fimose em mulheres

Censura aqui, não!

Recebemos um email do Advogado Flavio Mendonça Aloise, filho do ex-deputado estadual tucano de Minas, Rêmolo Aloise (ex-presidente da Assembléia Legislativa, da tropa de choque de Aécio Neves), solicitando remoção da nota "Filho de deputado está na cadeia por fraudar SUS", publicada neste blog em 22 de maio de 2006.

O filho do ex-deputado tucano comete um engano ao invocar a política de privacidade dos sites Google e possíveis medidas judiciais, que não cabem neste caso.

Os fatos narrados na nota são notícias factuais, ocorrências públicas e notórias, amplamente divulgadas na imprensa, em diversos veículos (aqui, aqui, e no Jornal Estado de Minas), pelas assessorias de comunicação de órgãos como a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, e o DENASUS. Portanto não há qualquer violação da privacidade alheia.

De 2006 para cá, os fatos não foram desmentidos, ao contrário, foram confirmados pelo Ministério Público Federal (MPF/MG), quando reuniu provas e ajuízou ação de improbidade contra o ex-deputado e seu filho, entre outros, por fraude no SUS, em 19/12/2007. O processo ainda corre até hoje.

A própria Assessoria de Comunicação do MPF/MG divulgou a notícia e deu publicidade (confira aqui), conforme transcrevemos abaixo:

MPF ajuíza ação de improbidade contra deputado estadual que fraudou o SUS
19/12/2007

São Sebastião do Paraíso. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta terça-feira, 18/12, ação de improbidade administrativa contra o deputado estadual Rêmolo Aloíse e outras 15 pessoas, inclusive seus filhos Flávio e Daniel Mendonça Aloíse, por fraudes praticadas contra o Sistema Único de Saúde (SUS).

Também são réus na ação Maria Helena de Barros, Douglas Ribeiro de Morais, Rodrigo Luiz Rezende Pimenta, Sany Verginia de Castro, Simone Aparecida Batista, Marly Donizete Ilário, Renata Cristina Lopes, Marcelo Caldas, Rosa Maria de Souza, Dulcinéa de Freitas Barroso, Maria Cecília Silva de Pádua, Elaine Gonçalves Bícego, Douglas Oliveira Avelar.

Operação Torniquete – as irregularidades cometidas pelos réus, gestores e funcionários do Hospital Sagrado Coração de Jesus, prestador privado de serviços para o SUS no Município de São Sebastião do Paraíso, vinham sendo investigadas desde julho de 2004, quando o Ministério Público Estadual recebeu denúncia de superfaturamento em vários procedimentos.

Após as primeiras auditorias dos órgãos técnicos do Ministério da Saúde, cujos resultados apontavam para a prática sistemática de inúmeras irregularidades, o MP Estadual, por entender caracterizado o desvio de recursos federais, remeteu os autos do inquérito civil público para o Ministério Público Federal. O MPF, além de dar prosseguimento ao ICP, requisitou também a instauração de inquérito policial e o deferimento de medidas, pela Justiça Federal, que permitissem o aprofundamento das investigações.

Em 19 de maio do ano passado, o Hospital foi alvo da Operação Torniquete, com o cumprimento de oito mandados de prisão e de busca e apreensão de documentos.

Mais de 670 caixas de material foram apreendidas e, em atendimento a outro requerimento do MPF, foram imediatamente submetidas a uma ampla auditoria pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).

O resultado desse trabalho terminou por comprovar inteiramente as suspeitas de fraudes no faturamento dos serviços, por meio da produção “fictícia” de procedimentos não realizados, de modo a inflar o faturamento do hospital. O valor a ser faturado era estabelecido pelo próprio deputado Rêmolo Aloise, e a partir desse valor é que se definia o número de fichas e laudos a serem falsificados. O objetivo era o de dar aparência de legalidade ao faturamento do hospital, em caso de ser realizada auditoria pelos órgãos de saúde. A falsificação era feita, principalmente, pelos funcionários que trabalhavam no setor de faturamento do hospital, os quais recebiam sete centavos por cada ficha ou laudo falsificado.

Segundo o Denasus, a fraude apurada chega a R$ 4.947.338,92 (quatro milhões, novecentos e quarenta e sete mil, trezentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos).

Na ação, que recebeu o nº 2007.38.05.001895-0, o MPF pede a condenação do deputado Rêmolo Aloise e de Flávio e Daniel Mendonça Aloise às sanções previstas pelo artigo 12, inciso I, da Lei n. 8.429/92, entre outras, a perda da função pública e à suspensão dos seus direitos políticos por 10 (dez) anos, bem como à perda dos valores que foram acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, à condenação ao pagamento de multa civil correspondente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial indevido e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de dez anos.

Aos demais réus, foi pedida a condenação às sanções do inciso II do mesmo artigo 12 da Lei de Improbidade: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.


Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Minas Gerais

Fimose em mulheres e exames de próstata em bebezinha

Em outra notícia divulgada pelo MPF/MG, do dia 03/04/2007, sob o título "Operação Torniquete: inquérito deve subir para o TRF", dá mais detalhes sobre o tipo das fraudes:

"Entre as irregularidades mais bizarras, os auditores encontraram fichas de pacientes do sexo feminino com diagnóstico de fimose e exame preventivo de câncer de próstata (uma delas com apenas dez meses de idade); outra paciente, com um ano de idade, foi atendida com um diagnóstico de depressão; vários pacientes do sexo masculino foram diagnosticados com câncer de mama. E isso sem contar os casos de atendimentos, por um mesmo médico, de vários pacientes exatamente no mesmo horário, ou de pacientes diferentes, residentes em municípios diferentes, mas com a mesma assinatura nas fichas de atendimento".

Em tempo: Apesar da nota publicada no blog estar claramente datada com o dia 22 de maio de 2006, o título com o verbo no presente pode levar a mal-entendidos. Como este blog tem compromisso com a clareza e exatidão da informação, colocamos o verbo no passado. Assim o título ficou "Filho de deputado esteve na cadeia por fraudar SUS".