O governo tucano de São Paulo tentou impedir a aprovação do projeto que aumenta em 50% o limite de faturamento das micro e pequenas empresas para serem enquadradas no regime tributário do Simples Nacional (Supersimples). A posição foi defendida pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), ao afirmar que há risco de perda de receita na arrecadação do ICMS do estado.
A proposta foi aprovada, nesta terça-feira (27), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, sem emenda. Se aprovado no plenário, o projeto será enviado para sanção presidencial. A presidente Dilma Rousseff quer sancionar a nova lei no dia 5 de outubro, data em que se comemora o Dia da Micro e Pequena Empresa.
Isso prova que aquelas fotos de Geraldo Alckmin (PSDB/SP) criticando a carga tributária em frente ao "impostômetro" da Associação Comercial, não passa de cinismo. É um gesto mais falso do que uma nota de R$ 3,00.
O texto, como foi aprovado, as empresa com faturamento até 50% maior do que limite atual, também podem se enquadrar no Supersimples, diminuindo o pagamento dos impostos e a burocracia.
O limite passará a ser de faturamento anual das empresas até R$ 3,6 milhões.
No caso do microempreendedor individual, o limite passa de R$24 mil para R$60 mil.
A lei, se sancionada como está, prevê ainda que as exportações no valor de até 100% do novo limite não excluirão a empresa do Supersimples. (Com informações do Portal Vermelho)
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