O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de determinar a expedição imediata de alvará de soltura em favor do ex-ativista italiano Cesare Battisti, se por outro motivo não estiver preso.
Na sessão desta quarta-feira (8), a Corte decidiu, por maioria de votos, manter a validade do ato do ex-presidente Lula que negou a extradição de Battisti e, por consequência, determinar a expedição do alvará de soltura por entender que não existem mais motivos para ele continuar preso.
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16 Comentários:
http://tirando-a-limpo.blogspot.com/2011/06/o-inacreditavel-voto-de-gilmar-mendes.html
O governo italiano não manda no Brasil! A decisão do Pres. Lula foi correta! Liberdade ´para Cesare Battisti, finalmente!!!
Neuza RS - vovó Neuzinha
Fizeram de tudo para dificultar as ações do Presidente LULA, deixando para ele a decisão. Com isto visavam colocar a "batata quente" em sua mão.
Ele deu um GOLPE DE MESTRE, no apagar das luzes do seu mandato!
E agora José? Aplausos para o
G R A N D E L U L A !!!
Assisti tudo, inclusive as 2 horas de chatice do gilmar dantas.
Quase vomitei quando a barbie se pronunciou contrária à soltura do Battisti.
Foi patético o voto dela, sobretudo, quando disse que esteve ainda cedo com um representante do governo inglês e ele disse que a rainha não manda nada, só executa.
A barbie quer mandar mais que o presidente da república.
Puxa, que surpreza, finalmente algo foi julgado conforme dos principios democraticos e de direito pelo supremo, parece milagre! Queria ver agora uma entrevista com GM cospindo babas!
Demais mesmo foi acompanhar o mimoso e choroso canastrão defendendo seus vergonhosos argumentos, deturpando a lei como só mesmo ele consegue fazer.
Os holofotes lá estavam sobre ele, em um canal público e de grande visibilidade e ele, conseguiu enterrar um pouco mais sua já manchada credibilidade, a de alguém que utiliza os meandros das leis em favor de seus interesses e de seus amigos.
Além, é claro, do resultado favorável ao ativista Batisti, chamaram a atenção no plenário do STF a derrocada humilhante do gilmar dantas e a Ellen Gracie, perdidinha no século XVIII.
Nunca antes na história do STF, os representantes do atraso ficaram tão expostos ao ridículo.
Ela teve o desplante de dizer que o presidente da república, deveria se limitar apenas ao cumprimento da decisão daquela corte, como se o cargo de presidente da república do Brasil, fosse como o da rainha da Inglaterra. Citou até um encontro de alguém daquele país a justificar seu voto.
Quem a nomeou para o STF?
É recomendada, se me permitem os donos do blog, a leitura sobre a extradição do Battisti de Laerte Braga, publicada hoje, no blog Brasil Mobilizado.
E entenderemos o voto de ellen gracie, peluzo e gilmar dantas, com letras minúsculas mesmo.
Ele deveria ser solto em janeiro, esse homem ficou 5 meses preso por razão da revista e da direita do Brasil que tem medo de dar a cara mas está viva nos porões do congresso nacional não concordarem com o sistema democrático do Brasil.
Foi o mesmo STF que deu a bola para Lula em 2010. Agora não entendo a afirmação da Ellen Gracie que o Presidente, como tradição, serve só para carimbar uma decisão do STF. O STF no ano passado foi claro: a decisão pertencia ao Presidente. E eu estou de acordo com o que foi definido hoje, mesmo que isso seja o inicio de outros problemas diplomáticos. O presidente bem verificou a situação legislativa e quando teve certeza de não faltar à justiça brasileira e internacional, pegou a sua decisão.
GRITO ITALIANO SÓ VALE PARA O BRASIL...
Do Opera Mundi
O caso do ex-ativista italiano Battisti assemelha-se ao de diversos outros italianos em condição de foragidos da justiça por atos relacionados aos anos de chumbo – e suas consequências.
A imprensa italiana calcula uma cifra que oscila entre 70 a 113 pessoas condenadas por crimes de fundo político que encontraram proteção no exterior. Tanto para ex-militantes da esquerda quanto para os de direita.
Segundo Ugo Maria Tassinari, jornalista e especialista em movimentos de extrema-direita, esta é uma condição que afeta mais de trezentos cidadãos italianos. Fazer uma estimativa precisa, entretanto, é muito difícil, devido aos múltiplos fatores que interferem ao considerar a natureza das penas pendentes.
“Se nos atermos às pessoas com penas pendentes, entre os foragidos dos grupos de direita contam-se somente dois, ambos pertencentes ao NAR (Núcleo Armado Revolucionário), grupo terrorista de inspiração neofascista vigente de 1977 a 1981: Pippi Bragaglia, detido no Brasil, e Vittorio Spadavecchia, procurado pelo assassinato de um policial, que se encontra em Londres, de onde não será extraditado.
Outros, como Delfo Zorzi, que tornou-se cidadão japonês e portanto não extraditável, já foram anistiados ou prescritos. As cifras aumentam se forem levados em conta os extremistas de direita implicados também em crimes comuns. Em relação aos foragidos de esquerda, em geral, existem entre trinta a cinquenta na França e um número ligeiramente inferior no resto do mundo, sobretudo na América do Sul, como por exemplo na Nicarágua e no Brasil”, afirma Tassinari.
SITUAÇÃO NA ITÁLIA TÁ PRETA!!!
Situação dos presídios italianos beira o colapso, diz estudo
08/06/2011 - 08:00 | Graziano Graziani | Roma
Do OperaMundi
O sétimo “Relatório sobre as condições de detenção na Itália” registrou o estado do sistema carcerário italiano e os seus efeitos sobre os detentos até o final de 2010.
Do estudo, emerge um retrato perturbador causado pela superlotação nas prisões italianas, cuja origem, segundo o levantamento, está fortemente ligada às políticas contra a imigração clandestina comandadas pelo governo de Silvio Berlusconi em 2002 – uma situação agravada pelo aumento substancial do fluxo migratório vindo do norte da África, tendo a ilha de Lampedusa como foco crítico
Juntamente com a lei Fini-Giovanardi, de 2006, acerca das drogas, esta política tem lotado as prisões de pessoas sem permissão de residência e dependentes tóxicos, demandando da justiça penal a administração de fenômenos de cunho social.
A Antigone, que conduziu o estudo, é uma associação italiana que defende “os direitos e as garantias no sistema penal”, e é composta principalmente por juízes, acadêmicos, parlamentares e agentes penitenciários envolvidos com a justiça penal.
Por mais de 20 anos, a associação se ocupa, entre outras coisas, de monitorar as condições de vida dos presidiários. Patrizio Gonnella, presidente da Antigone, relatou ao Opera Mundi os efeitos concretos que essa situação exerce sobre a vida dos detentos.
Quais dados derivam do relatório?
Nós confirmamos um estado de colapso. Prisões em mau estado e mal geridas onde as pessoas detidas, em muitos lugares, são submetidas ao ócio forçado. Leis de excessiva rigidez produziram uma aglomeração que torna o cotidiano muito difícil.
Os presidiários confinados em 206 prisões italianas somam cerca de 68 mil. O que dá 25 mil pessoas além do número de lugares regulamentados. Outros 25 mil são detentos estrangeiros. Em dez anos, a população carcerária como um todo sofreu um aumento de 15.743. Os estrangeiros presos, por sua vez, aumentaram mais de 11 mil. Dois terços do crescimento da população carcerária, portanto, foram determinados pelos estrangeiros. O outro terço diz respeito aos prisioneiros oriundos da Itália setentrional.
O aumento dos estrangeiros nas prisões é provocado por leis que punem o não-cumprimento da ordem de expulsão e preveem agravamento de pena para os reincidentes. Quanto aos presos do norte da Itália, é mais dificil identificar as causas do crescimento. Certamente, pesa a piora das condições econômicas e a disseminação das máfias no norte do país. Contra todos os prognósticos ou preconceitos, hoje o centro-norte produz mais presos do que o centro-sul.
Notei uma falha gravíssima no comportamento do Meritíssimo Juiz Doutor Lewandowisck. Ora! Ele pode votar duas vezes? Pois, logo após ele ter proferido o resultado do julgamento, cujo resultado final, computados os votos do colegiado, foi de 6X3, ele, PRESIDENTE DA CÔRTE, emite outro juízo de valor, ou seja, novo voto, condenando o Presidente Lula. Ora, quem agrediu o Supremo - que ELE preside - foi o próprio. Ou será que não prevalece mais a máxima de que decisão judicial não se discute? Cumpre-se. Ou o resultado final a ser considerado é 6X4? Ah! Prevendo que alguém, na defesa do malfadado pronunciamento do Presidente do Supremo, alegue que o que estava em discussão não era o comportamento do ex-presidente e, portando a manifestação extemporâena do Meritíssimo não teria sido um segundo voto, a situação piora. Se o assunto não estava em pauta, ai mesmo é que o Meritíssimo Juiz Doutor Lewandowisck, por não ter sido,enquanto tal, provocado, teria que conter sua manifestação. Naquela cadeira, segundo preceitua a liturgia, ele dá pareceres e emite veredictos.Opiniões? Palpites? Pitacos? O Lewandowisck pode corneteá-los nos botecos.
Agora, creio que cabe, no máximo, abrir a discussão sobre a conveniência, ou não,
da extradição. A mídia televisiva golpista, que tem na Globo e na Band suas mais caninas defensoras exploraram ad nauseam a declaração extemporânea do Meritíssimo. Mas, de uma maneira geral, não vi nenhum órgão de imprensa repercutir um único (unzinho só) pronunciamento dos seis que se definiram contrários ao repatriamento.
Apesar do esperneio do cangaçeiro do Mato Grosso, a decisão de Lula prevaleceu.
recomendo muito a reportagem do jornal da Band de hoje, 10/06/2011, sobre o caso Battisti. Não mostraram porque o Lula tomou a sua decisão e, no final, o âncora fez chacota do ex-presidente. É, de vez em quando o JB mostra a quem deve.
Felizmente, o STF optou pela lógica. Se haviam passado a bola para Lula, mesmo recomendando a extradição, tinham mais é que referendar a decisão do ex-presidente.
Quem for contra que leia o que pensa a historiadora e escritora francesa Fred Varga, que estudou o processo por dez anos, e não lhe confere legitimidade.
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