MP pode afastar prefeito do PSDB por fraude em licitações

O prefeito de Bom Jesus dos Perdões (PSDB-SP), Carlos Riginik Júnior, acusado de fraude em licitações, deve se afastar de suas funções sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A decisão da juíza Fernanda Gonçalves Grabert foi divulgada peloMinistério Público (MP) de São Paulo nesta quarta-feira, 29.

O MP pediu o afastamento e a decretação da indisponibilidade de bens do prefeito Carlos Riginik Júnior e de mais quatro pessoas que integram a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões. No final de 2008, o prefeito determinou a abertura de dois procedimentos licitatórios para a realização das festas de final de ano no município, segundo a ação. Segundo os promotores, os dois procedimentos tinham o mesmo objeto, com contratação para o mesmo evento, local e datas coincidentes.

Feitos na modalidade carta-convite, os procedimentos foram vencidos por uma mesma empresa, a Frezan Locação eEventos Ltda., sediada em Suzano, que recebeu R$ 61,1 mil por um contrato e mais R$ 55,1 mil pelo outro contrato.

O processo licitatório foi, na verdade, uma fraude porque as propostas encaminhadas pelas empresas participantes foram produzidas por uma mesma pessoa, defendeu o MP. Além disso, erros de grafia foram comuns em todos os documentos juntados na ação mesmo oficialmente sendo de empresas diferentes. Uma funcionária do Setor de Compras e Licitações da Prefeitura afirmou em depoimento na Polícia Federal que as cartas convites foram entregues diretamente ao prefeito e que ele as devolveu preenchidas.

A ação civil de responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa foi proposta na semana passada pelos promotores de Justiça Jacqueline Aparecida Casado Navajas, André Luís de Souza, Cleber Rogério Masson e Ernani de Menezes Vilhena Junior.JT