A íntegra da Carta do II BlogProg, e destaques não aprovados

Abaixo está a íntegra da Carta do 2º Encontro Nacional dos Blogueiros Progressistas (BlogProg). O texto foi votado por todos presentes no plenário, e venceu a maioria, democraticamente.

Comento em seguida as emendas supressivas (achuradas em cinza), das quais discordei junto com outros companheiros e fomos voto vencido:

Carta do II BlogProg – Brasília – Junho de 2011

Desde o I Encontro Nacional dos Blogueir@s Progressistas, em agosto de 2010, em São Paulo, nosso movimento aumentou a sua capacidade de interferência na luta pela democratização da comunicação, e se tornou protagonista da disseminação de informação crítica ao oligopólio midiático.

Ao mesmo tempo, a blogosfera consolidou-se como um espaço fundamental no cenário político brasileiro. É a blogosfera que tem garantido de fato maior pluralidade e diversidade informativas. Tem sido o contraponto às manipulações dos grupos tradicionais de comunicação, cujos interesses são contrários à liberdade de expressão no país.

Este movimento inovador reúne ativistas digitais e atua em rede, de forma horizontal e democrática, num esforço permanente de construir a unidade na diversidade, sem hierarquias ou centralismo.

Na preparação do II Encontro Nacional, isso ficou evidenciado com a realização de 14 encontros estaduais, que mobilizaram aproximadamente 1.800 ativistas digitais, e serviram para identificar os nossos pontos de unidade e para apontar as nossas próximas batalhas.

O que nos une é a democratização da comunicação no país. Isso somente acontecerá a partir de intensa e eficaz mobilização da sociedade brasileira,  que não ocorrerá exclusivamente por conta dos governos ou do Congresso Nacional.

Para o nosso movimento, democratizar a comunicação no Brasil significa, entre outras coisas:

a) Aprovar um novo Marco Regulatório dos meios de comunicação. No governo Lula, o então ministro Franklin Martins preparou um projeto que até o momento não foi tornado público. Nosso movimento exige a divulgação imediata desse documento, para que ele possa ser apreciado e debatido pela sociedade. Defendemos, entre outros pontos,  que esse marco regulatório contemple o fim da propriedade cruzada dos meios de comunicação privados no Brasil.

b) Aprovar um Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) que atenda ao interesse público, com  internet de alta velocidade para todos os brasileiros. Nos últimos tempos, o governo tem-se mostrado hesitante e tem dado sinais de que pode ceder às pressões dos grandes grupos empresariais de telecomunicações, fragilizando o papel que a Telebrás deveria ter no processo.  Manifestamos, ainda, nosso apoio à PEC da Banda Larga que tramita no Congresso Nacional (propõe que se inclua, na Constituição, o acesso à internet de alta velocidade entre os direitos fundamentais do cidadão).

c) Ser contra qualquer tipo de censura ou restrição à internet. No Legislativo, continua em tramitação o projeto do senador tucano Eduardo Azeredo de controle e vigilância sobre a internet – batizado de AI-5 Digital. Ao mesmo tempo, governantes e monopólios de comunicação intensificam a perseguição aos blogueiros em várias partes do país, num processo crescente de censura pela via judicial. A blogosfera progressista repudia essas ações autoritárias. Exige a total neutralidade da rede e lança uma campanha nacional de solidariedade aos blogueiros perseguidos e censurados, estabelecendo como meta a criação de um “Fundo de Apoio Jurídico e Político” aos que forem atacados.

d) Lutar pelo encaminhamento imediato do Marco Civil da Internet, pelo poder executivo, ao Congresso Nacional.

e) Fortalecer o movimento da blogosfera progressista, garantindo o seu caráter plural e democrático. Com o objetivo de descentralizar e enraizar ainda mais o movimento, aprovamos:

- III Encontro Nacional na Bahia, em maio de 2012.

A Comissão Organizadora Nacional passará a contar com 15 integrantes:

- Altamiro Borges, Conceição Lemes, Conceição Oliveira, Eduardo Guimarães, Paulo Henrique Amorim, Renato Rovai e Rodrigo Vianna (que já compunham a comissão anterior);

- Leandro Fortes (representante do grupo que organizou o II Encontro em Brasília);

- um representante da Bahia (a definir), indicado pela comissão organizadora local do III Encontro;

- Tica Moreno (suplente – Julieta Palmeira), representante de gênero;

- e mais um representante de cada região do país, indicados a partir das comissões regionais (Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte). As comissões regionais serão formadas por até dois membros de cada estado, e ficarão responsáveis também por organizar os encontros estaduais e estimular a formação de comissões estaduais e locais.

Os blogueir@s reunidos em Brasília sugerem que, no próximo encontro na Bahia, a Comissão Organizadora Nacional passe por uma ampla renovação.

f) Defender o Movimento Nacional de Democratização da Comunicação, no qual nos incluímos, dando total apoio à luta pela legalização das rádios e TVs comunitárias, e exigindo a distribuição democrática e transparente das concessões dos canais de rádio e TV digital.

g) Democratizar a distribuição de verbas públicas de publicidade, que deve ser baseada não apenas em critérios mercadológicos, mas também em mecanismos que garantam a pluralidade e a diversidade. Estabelecer uma política pública de verbas para blogs.

h) Declarar nosso repúdio às emendas aprovadas na Câmara dos Deputados ao projeto de Lei 4.361/04 (Regulamentação das Lan Houses), principais responsáveis pelos acessos à internet no Brasil, garantindo o acesso à rede de 45 milhões de usuários, segundo a ABCID (Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital).

Brasília, 19 de junho de 2011

Comento:

Antes de mais nada, espero que ninguém pense que manifestar as discordâncias pontuais, nesse caso, seja dissidência ou divisão. Como disse, houve votação democrática, venceu a maioria e não há o que reclamar. Mas também é democrático informar os pontos de vista divergentes. Senão seria cercear a própria liberdade de expressão da blogosfera progressista.

Entendo que a divulgação imediata de ante-projetos de marco regulatório não é produtiva para a própria aprovação. Seria fácil para um ministro jogar para a platéia, e fazer um projeto maravilhoso para os ativistas, mas que ficará engavetado ou rejeitado sumariamente no Congresso. O Ministro poderia dizer que fez a sua parte e o Congresso é que não aprovou. Ficaria bem na foto tanto com a militância ativista, como com a própria mídia (pois ninguém briga de verdade com quem joga para perder). Difícil é fazer a engenharia política de um projeto articulado viável para ser aprovado.

Acredito que até mesmo Franklin Martins, se continuasse incumbido deste projeto, para aprová-lo de fato, também estaria na mesma situação. Reveria ponto a ponto, sondando, tomando o pulso do Congresso, medindo a correlação de forças, avaliando a conjuntura, calculando o que passa por maioria simples no Congresso, o que exige três quintos dos votos. Qual é a disposição real dos parlamentares para enfrentar interesses contrariados nas eleições de 2012 e 2014. O que é melhor mandar fatiado para o Congresso, etc.

Divulgar fora do tempo político certo, também seria um tiro no pé. Muitos deputados negociariam com a própria mídia, votar contra, em troca de apoio midiático (e possivelmente até financeiro), ainda nas eleições de 2012, reduzindo as chances de aprovação do marco regulatório, e jogando a vitória eleitoral em 2012 no colo dos candidatos do PIG.

Para se ver como é complexa a questão, a própria propriedade cruzada é um problema que não atinge só a Globo. A Record tem TV, Rádio Record, Rádio Aleluia e os jornais em papel: Folha Universal (com tiragem de 3 milhões de exemplares), Hoje em dia (Belo Horizonte), Correio do Povo (Porto Alegre), Folha Vitória (da capital do Espírito Santo). Até mesmo a Canção Nova tem TV e Rádio.

Outra evidência do tamanho do problema, foi verificada numa sala temática do BlogProg, com participação do Dep. Brizola Neto (PDT/RJ), Dep. João Arruda (PMDB/PR), dos dirigentes partidários Zé Dirceu (PT) e Renato Rabelo (PCdoB). Perguntamos qual o tamanho da Frente Partidária pela Democratização da Comunicações e se não era hora de fazer uma CPI da democratização dos meios de comunicações, traçando um diagnóstico de formação de cartéis, oligopólios, irregularidades, pontos da Constituição por regulamentar, ausência de controle no cumprimento de programação regionais, respeito ao direito de resposta, ao contraponto, à voz das minorias, etc. A resposta foi de que no ano que vem haveria eleições e a impressão é a de que seriam poucos os deputados interessados em se indispor com a mídia.

Ora, então, nesse contexto, que sentido há em pressionar em uma Carta Final de um Encontro apenas um ministro, sem pressionar Congressistas, nem outros segmentos da sociedade organizada? Me parece um pouco simplista tratar um ministro como se fosse o gladiador Maximus do filme, quase um super-herói com poderes individuais para vencer o sistema e o imperador vilão.

Como agravante, a própria Deputada Luiza Erundina (PSB/SP), presidente da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicações, fez um belo discurso e faz um belo trabalho, mas também não há nenhum projeto semelhante em pauta, de iniciativa do legislativo.

Além disso, se fosse para demarcar uma posição mais definida, em vez dos blogueiros brigarem para conhecer um ante-projeto que ninguém ainda viu, seria mais sensato e objetivo propor o que já sabemos que queremos, como aprovar o Marco Regulatório com base nas resoluções da CONFECOM (Conferência Nacional de Comunicações).

Outro ponto da carta, alvo de discordância, foi colocar o governo sob suspeição quanto ao PNBL e a Telebrás.

Será que fui o único blogueiro que leu a última versão inconclusa do PNBL no governo Lula? (Confira aqui com a data de publicação de 26/11/2010).

Porque inventaram o boato de que as diretrizes traçadas no governo Lula estariam sendo "traídas", quando a versão do documento deixada por Lula previa o papel das teles privadas (pág. 16), previa foco da Telebrás atuando no atacado, e a rede disponível para qualquer prestadora que queira prestar o serviço de acesso em banda larga (Pág. 21).

Outra crítica que beira a infantilidade é defender a Telebrás já começar vendendo no varejo (a última milha), quando para vender no varejo, é preciso ter bits para entregar no atacado. Então faz todo o sentido a Telebrás se focar para garantir a qualidade e capacidade no atacado, e deixar provedores, prefeituras, empresas de processamento de dados dos estados, o Serpro, os Correios, ou até mesmo as teles privadas cuidarem da última milha.

Aliás, por que não pressionar os prefeitos e governadores, nas cidades que estão no eixo do backbone da Telebras? Eles podem entregar até internet de graça aos cidadãos de baixa renda, se quiserem bancar. E tem municípios e governos estaduais fazendo isso.

Por fim, a ideologia contra a participação das teles privadas é muito cômoda para quem já tem conexões de banda larga. Mas quem se habilita a desligar sua banda larga privada que tem hoje e esperar pela da Telebrás?
Então por que o pobre teria que esperar? Se pode ter hoje pelos mesmos R$30 ou R$ 35 da Telebrás, suprido por uma tele privada, que já tem rede pronta na porta de seu domicílio?