Ministros do Supremo aceitam denúncia que acusa deputado federal de vender emendas parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma ação penal contra o deputado federal João Magalhães (PMDB-MG), suspeito de envolvimento em um esquema criminoso que desviou verbas públicas de cidades do interior de Minas Gerais e acabou desbaratado pela Operação João-de-Barro, feita pela Polícia Federal em 2008. Em julgamento realizado ontem, os ministros aceitaram, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na qual o peemedebista é acusado de vender emendas parlamentares. O deputado é alvo de outro inquérito no Supremo Tribunal Federal, ainda não analisado, que tramita desde 2006 e investiga o envolvimento do parlamentar com venda de emendas parlamentares destinadas a obras de infraestrutura e saneamento em municípios do leste mineiro. Além disso, o deputado é réu em 29 ações de improbidade que tramitam na Justiça Federal pelos mesmos motivos dos processos no STF.

De acordo com a denúncia, Magalhães recebia propina em troca da apresentação de emendas que destinavam verbas federais para obras de infraestrutura em municípios mineiros. Conforme o Correio noticiou em julho de 2008, uma escuta ambiental flagrou um encontro da mulher do deputado, Renata Magalhães, com o lobista João Carlos de Carvalho, apontado pela PF como testa de ferro do deputado e principal articulador do esquema com as prefeituras mineiras. Na ocasião, Renata, também denunciada pelo Ministério Público Federal, foi ao escritório do lobista, em Belo Horizonte, para pegar propina que teria sido paga pelos prefeitos em troca da liberação de emendas do Orçamento da União.

Reportagem do Correio publicada em julho de 2008 trouxe escutas telefônicas que complicam o parlamentar

Na gravação da escuta ambiental no escritório de João Carlos, é possível ouvir comentários e risadas de Renata e do lobista durante a contagem do dinheiro. O áudio captou até o barulho das notas sendo guardadas pela mulher do parlamentar. “A gente coloca na sacola aqui?”, pergunta Renata. “Na rua, ninguém vai imaginar que tem dinheiro”, responde o lobista. De acordo com estimativas da Polícia Federal, somente nesse encontro, João Magalhães teria recebido R$ 20 mil em espécie.

Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o deputado apresentava emendas em que adicionava verbas públicas já previstas em projeto encaminhado pelo Executivo. “Uma assessora informal fazia contato com prefeitos de municípios beneficiados para realizar convênios e para que, confirmada a disponibilidade da verba, fosse confirmado um percentual de 10% a 12% para o parlamentar”, disse Gurgel. Em um dos casos relatados, a prefeitura da cidade de São José do Jacuri (MG) teria recebido R$ 400 mil para obras de infraestrutura.

Réu

Com a abertura da ação penal, João Magalhães passa à condição de réu, em processo que será investigado e julgado pelo STF em data ainda não definida. Ele responderá pelo crime de corrupção passiva. Também por unanimidade, os ministros do STF abriram ação penal contra Renata e João Carlos Carvalho pelo mesmo crime.

O advogado do casal Magalhães, Marcelo Bessa, argumentou em plenário que as acusações são infundadas. Segundo ele, não há provas de que seus clientes tenham envolvimento com qualquer esquema irregular. “A imputação não tem o mínimo respaldo probatório, colide com informações trazidas pela defesa”, alegou.

Os argumentos, porém, não convenceram o ministro Gilmar Mendes, relator do inquérito analisado ontem pelo STF, para quem o conjunto de fatos descritos na denúncia “são indícios razoáveis de prova”. “O ato descrito é típico e existe todo um conjunto probatório apto a sustentar a tese do Ministério Público. Há elementos que dão plausibilidade à denúncia”, afirmou o relator.

As gravações que acarretaram na denúncia apresentada contra Magalhães vieram à tona durante a Operação João-de-Barro, ocasião em que 26 pessoas foram presas, sob acusação de fraudes em licitações de obras públicas, principalmente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). João Carlos Carvalho foi um dos presos.