Vai começar a ‘corrida’ das CPIs

Ainda faltam 22 dias para o início da nova legislatura na Assembleia Legislativa, em 15 de março, mas governo e oposição já se articulam para ver quem sai na frente na corrida pela apresentação de CPIs. Enquanto PT, PSOL e o PDT oposicionista tentarão garantir apuração de temas polêmicos no começo da fila, como a licitação da Linha 5 do Metrô e contratos de Organizações Sociais (OSs), governistas mirarão assuntos “amenos”, como a CPI da TV a Cabo.

A corrida por CPIs tem explicação simples. Como começará nova legislatura, todos os pedidos do mandato atual são arquivados e os próximos parlamentares têm de apresentar novos requerimentos. Pelo regimento interno da Casa, devem funcionar cinco CPIs simultâneas, instaladas na ordem cronológica em que foram protocoladas.

Mas, para protocolar uma CPI, o parlamentar precisa colher 32 assinaturas – um terço dos 94 deputados. É esse o desafio da oposição, que conta para a próxima legislatura com apenas 28 nomes – 24 do PT, 2 do PC do B, 1 do PSOL e 1 do PDT. Mesmo com o improvável apoio dos três deputados de PRB e PR, que integraram a coligação do candidato derrotado ao governo Aloizio Mercadante (PT), ainda faltaria uma assinatura.

“Há o que investigar e não é pouco. Só o Rodoanel (trecho sul) e o Paulo Preto (Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa), a licitação (da Linha 5-Lilás) do Metrô, o monotrilho (Expresso Tiradentes) e contratos de saúde com as OSs dão o que falar. Mas isso aqui (Assembleia) é o muro do silêncio. Não se investiga nada. E hoje não temos número nem para dar entrada com o mínimo de assinaturas”, disse Adriano Diogo (PT).

Segundo o PT, nesta legislatura, durante os governos José Serra/Alberto Goldman (PSDB), a base governista “barrou” 30 pedidos de CPI da oposição – 26 de petistas, 2 do PSOL e 2 do PDT. “Vamos tentar tirar proveito de situações. Quem sabe obter apoio do PMDB, preterido do governo, e até do PV, que anda insatisfeito”, disse outro petista. O PMDB tem quatro parlamentares; os verdes, nove.

Do lado governista, segundo aliados de Geraldo Alckmin (PSDB), José Bittencourt (PDT) já colhe assinaturas para a CPI da TV a Cabo, cujo objetivo seria apurar abusos de operadores de TV por assinatura contra consumidores. “Ainda não paramos para discutir isso. Não sei se deputados ou bancadas já estão colhendo assinaturas de CPIs”, declarou o líder do governo, Samuel Moreira (PSDB).

Neste mandato, a oposição conseguiu emplacar só uma investigação polêmica, sobre a máfia da CDHU, que foi controlada pelos governistas e encerrada sob protestos. As demais não deram dor de cabeça ao governo. Uma delas, sobre fraudes no licenciamento e recolhimento do IPVA, foi extinta após quatro meses sem atividades – e só uma reunião com quórum. A base aliada, por sua vez, instalou a CPI da Bancoop, que apurou denúncias contra a cooperativa habitacional ligada ao PT.

Mudança na regra

O funcionamento de cinco CPIs simultâneas na Assembleia será uma novidade para o governador Geraldo Alckmin (PSDB). Isso porque na gestão anterior do tucano, entre 2001 e 2006, as comissões de inquérito não eram obrigatórias e a ampla base de apoio do governo na Casa barrava os pedidos feitos pela oposição.

Em julho de 2007, após mandado de segurança impetrado pela bancada do PT no Tribunal de Justiça, já no governo Serra, a presidência da Assembleia anunciou a regra atual, com cinco CPIs instaladas ao mesmo tempo, de acordo com a ordem cronológica do protocolo do pedido.JT