No sistema judiciário brasileiro, o crime compensa para 90% dos que roubam muito

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, concedeu entrevista ao programa de rádio "Bom dia, ministro", e atribuiu ao sistema judiciário o maior empecilho para reduzir a corrupção.

"A legislação brasileira oferece tanta possibilidade de chicana processual que um bom advogado consegue que a pessoa não vá para a cadeia", disse o ministro.

Segundo Hage, hoje há mais de mil processos judiciais contra corrupção decorrentes da fiscalização da CGU, mas na justiça apenas 10% do dinheiro roubado dos cofres públicos é recuperado, e poucas pessoas são presas.

Na prática, significa que 90% do crimes compensam, caso se roube muito dinheiro, o suficiente para pagar bons advogados.

"Não adianta colocar mais gente na AGU (Advocacia-Geral da União), no Ministério Público para agilizar fase preparatória, pois já estamos bem organizados nesta parte. Trabalhamos bastante bem até a hora que o processo chega ao Judiciário, aí se morre na praia", criticou o Ministro.

Cadê a palavra da OAB nestas horas?

O ministro não chegou a criticar a Ordem dos Advogados do Brasil, mas cabe lembrar que existe um forte lobby de bancas de advocacia crimilalista, sempre interessada no máximo de chicanas possíveis, para vender mais e mais seus serviços.

Paradoxalmente, de forma legal, na forma de honorários, bancas de advocacia acabam ganhando participação na partilha do dinheiro criminosamente roubado, usando todos os artifícios do sistema para impedir que a fortuna dos corruptos, produto de roubo, volte aos cofres públicos, e que os responsáveis sofram punição exemplar, necessária para dissuadir a idéia de que o crime compensa.

Além disso, cada corrupto que se livra de um processo através de chicanas, sem julgamento do mérito, ou fica postergando um julgamento, continua oficialmente com a ficha "limpa", muitas vezes sendo eleito novamente mediante campanhas milionárias, financiadas com o dinheiro amealhado na corrupção, voltando a participar impunemente da vida pública em novas falcatruas, realimentando o ciclo.

Com isso, sob pretexto de defender ao extremo direitos individuais, o excesso de recursos (chicanas) penaliza toda a sociedade com a roubalheira impune.

Para Hage, é preciso pressionar o Congresso Nacional para aprovação de reformas na legislação processual brasileira, como o Código de Processo Penal (CPP) e o Código de Processo Civil (CPC), reduzindo as "chicanas".

Porém, nem todas as propostas na reforma do CPP são boas.

"O projeto atual que está no Congresso, de Código de Processo Penal, prevê um tipo de medida absurda que só vai piorar a situação: a distinção do juiz de garantias do juiz de processo. A colocação de mais um juiz só vai levar ao retardamento, pois ele não tem conhecimento do caso e pode levar muito tempo para se familiarizar", disse Hage.

O ministro também afirmou que é muito difícil conseguir dois juízes diferentes para analisar um processo quando, em muitas varas do País, há apenas um magistrado trabalhando.

Punições administrativas são maiores

Hage lembrou que, apesar da demora no judiciário, as medidas administrativas, como afastamento ou demissão, já surtem resultados. Somente em 2010, 521 servidores federais foram penalizados por práticas ilícitas no exercício da função, o que representa um aumento de 18,94% em relação ao ano anterior. O ministro afirma que não está ocorrendo mais irregularidades, e sim maior atuação das corregedorias.

Empresas ficha-suja

Outra iniciativa positiva foi a criação do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas (em geral, corruptores).

"Cerca de 4 mil empresas estão ali com punições registradas, e, agora, podemos tornar isso público em nível nacional para que governos estaduais também deixem de contratar esses serviços. Antes, cada órgão declarava inidônea determinada empresa e ela podia continuar contratando em todo o Brasil", afirmou. Segundo Hage, metade dos Estados brasileiros já aderiu ao cadastro e a CGU está trabalhando para que mais adesões sejam feitas. (Com informações do Portal Terra).