Festa do Lula

O ex-presidente Lula voltou a defender ontem o salário-mínimo proposto pelo Palácio do Planalto, de R$ 545. Mas negou divergências com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que reivindica um aumento maior do que o proposto pelo governo para o piso.

Lula esclareceu que, ao criticar a posição irredutível das centrais sindicais nas negociações do piso salarial, estava apenas defendendo o acordo fechado durante sua gestão. "Eu aprendi que, quando a gente faz um acordo, se a gente cumprir é muito melhor por que a gente ganha confiança e faz outros acordos", disse Lula, em defesa da política adotada para o reajuste do mínimo que, embora tenha ganho real praticamente nulo este ano, permitirá um ganho maior no próximo ano.

Lula disse ser parte do governo Dilma Rousseff, rebateu comparações feitas às duas gestões e sinalizou que continuará em campo para articulações quando houver uma "boa causa", como um "bom soldado".

As declarações de Lula foram dadas durante as comemorações dos 31 anos do PT, ocasião em que foi anunciado presidente de honra da legenda, título que, para ele, não lhe deveria ter sido tirado ao se eleger presidente da República.

"Se a grande ofensa ou a grande desconstrução do governo Lula que querem fazer é falar bem da Dilma, eu poderei morrer feliz tranquilamente, era esse o nosso objetivo, eleger alguém que pudesse fazer mais e melhor, por que, se fosse para fazer o mesmo, eu teria pleiteado o terceiro mandato".

E acrescentou: "Eu apenas não estou no governo, mas sou governo, tanto quanto qualquer companheiro que está no governo. O sucesso da Dilma é o meu sucesso; o fracasso da Dilma é o meu fracasso". O ex-presidente afirmou ainda que sua relação política com a presidente Dilma é "indissociável" nos bons e nos maus momentos.

O mensalão, em 2005, foi lembrada por Lula, que exaltou a necessidade de o partido "ter a clareza" de quem é aliado, bem como de quem é adversário.

"E temos que ter mais clareza ainda que quando um companheiro nosso tiver problema, e a gente tiver dúvida, na dúvida a gente tem que estar com o companheiro da gente", defendeu o ex-presidente, que lembrou inclusive o clima de desconfiança à época entre os próprios petistas.

O presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, também rebateu a "falsa dicotomia" entre os dois governos. "Como se isso fosse possível ou como se isso fosse crível por quem quer que seja que analise a evolução dos acontecimentos?, defendeu, citando as alianças políticas do atual governo como prova do êxito do "projeto petista".

SAIBA MAIS

O diretório nacional do PT aprovou ontem uma resolução dizendo que a defesa da personalidade política do ex-presidente Lula é fundamental para o projeto de poder do partido.

O partido afirma que espera um governo de continuidade com Dilma Rousseff. Para o PT, seu projeto está inconcluso e ela está preparada para conduzir essa segunda fase.

O diretório também defende a manutenção da política econômica de Lula. Apesar disso, o PT diz que é preciso baixar os juros e fazer uma reforma tributária. De acordo com a resolução, o PT deve ser a principal base de apoio do governo.

Sem brincadeira

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou que o Governo Federal não está brincando ao bater o pé sobre o salário-mínimo de R$ 545 e reconheceu que a disputa no Congresso pela manutenção desse valor não será fácil.

Segundo ele, o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento da União "mostra a gravidade da situação fiscal e a seriedade do Governo" com as contas públicas. "A vida não termina no salário-mínimo", pontuou o ministro ao chegar na festa de comemoração dos 31 anos do PT. "Não faremos loucura", enfatizou.

Carvalho comparou o esforço fiscal do atual governo com o ajuste feito em 2003, primeiro ano do governo Lula. Ele disse não entender a razão pela qual as centrais sindicais endureceram tanto o discurso contra a proposta da presidente Dilma Rousseff argumentando que foram os dirigentes dessas centrais que concordaram com uma política de valorização para o mínimo.

Em seguida, fez uma crítica aos tradicionais aliados do partido: "Isso só veio por causa da proposta derrotada de R$ 600 do [José] Serra".

O ministro, destacado por Dilma para negociar com o setor sindical, argumentou que o Executivo não tratará do reajuste da tabela do Imposto de Renda enquanto o Congresso não votar o piso. "O governo não está brincando. Queremos ter seriedade agora para poder honrar nossos compromissos nos próximos quatro anos."

Projeto não dá nada a mais

"O governo não está brincando. Queremos poder honrar nossos compromissos."

Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência

O projeto de lei encaminhado ontem ao Congresso Nacional estabelece o valor de R$ 545,00 para o salário-mínimo deste ano e as diretrizes para a política de valorização do mínimo entre 2012 e 2015. Pelo texto do projeto, o governo manteve a política atual de reajuste, que leva em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano anterior ao do reajuste mais a taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, nos dois anos anteriores ao do aumento.

No Artigo 4º, o projeto de lei prevê que, até o dia 31 de dezembro de 2015, o Poder Executivo deve encaminhar ao Congresso projeto de lei dispondo sobre a política de valorização do mínimo para o período compreendido entre 2016 e 2019.

O projeto de lei disciplina ainda a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário. A inclusão desse item é um artifício usado pelo governo para enviar a proposta de reajuste do mínimo por meio de um projeto de lei.

Como já havia enviado uma medida provisória fixando o mínimo de 2011 em R$ 540,00, o governo não poderia enviar nova MP sobre o mesmo tema. Com a decisão de mudar o valor do mínimo para R$ 545,00, em razão de um INPC maior que o previsto anteriormente, a solução encontrada então foi o envio do projeto de lei, que poderá ser votado em sessão extraordinária da Câmara, uma vez que a pauta da Casa está trancada por várias MPs.

Alguns temas não podem ser tratados por MP como assuntos relacionados à tributação. Dessa forma, incluindo a questão do parcelamento do crédito tributário no projeto de lei sobre reajuste do mínimo, o governo encontrou mais uma justificativa para o envio da matéria na forma de projeto de lei. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), já anunciou mais cedo um acordo firmado com a oposição, pelo qual o projeto de lei será votado na próxima quarta-feira, sem sessão extraordinária. A ideia é fazer um amplo debate sobre o tema e colocar para votação as emendas apresentadas pela oposição, que defende um mínimo maior. A

POSTA NO RACHA

O líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), fechou um acordo com o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT), o Paulinho da Força, e também vai apresentar uma emenda propondo um mínimo de R$ 560. A aposta do DEM é que essa proposta pode "rachar a base" e fazer com que o governo não consiga aprovar os R$ 545 que deseja.

"O que nós queremos é aumentar o salário mínimo para o trabalhador", afirmou ACM Neto. Quarta-feira, serão votadas de forma nominal as propostas de R$ 600, do PSDB, e de R$ 560, do PDT e do DEM. "O PT defende a manutenção das regras e o prosseguimento do diálogo com as centrais" Trecho da resolução do PT

PT defende os R$ 545

O Diretório Nacional do PT aprovou resolução em que apoia a manutenção da atual política de reajuste do salário-mínimo e o prosseguimento do diálogo com as centrais sindicais. Os dirigentes partidários editaram um documento específico com essa orientação. Numa segunda resolução, com 26 itens, o PT defende a reforma política, condena a judicialização da política, pede um novo marco regulatório para as comunicações e se solidariza com a luta dos povos árabes contra as ditaduras do Oriente Médio.

"O PT defende a manutenção das regras até aqui acordadas e o prosseguimento do diálogo com as centrais sindicais, para que, também nessa área, o país continue avançando". O partido afirma que o mínimo "passou a ter reajustes reais todos os anos, combinando a reposição inflacionária com o índice de crescimento do País (medido pelo PIB) de dois anos anteriores". Acrescenta que o governo Dilma defende o prosseguimento dessa regra.

A resolução sobre o mínimo teve apenas um voto contrário, do dirigente Marcos Socol, que defendeu a reabertura do diálogo com as centrais antes da votação do projeto na Câmara. A resolução principal teve o apoio dos 84 membros do Diretório.

O documento defende a realização já da reforma política, "muito além de uma mera reforma eleitoral". Sustenta que tenha conteúdo democrático e republicano e que seu objetivo seja a "radicalização da democracia política e eleitoral como caminho alternativo ao da criminalização e judicialização da política".