Governo quer incentivar denúncias de irregularidades cometidas por servidor público

O governo federal quer incentivar a participação das empresas privadas na troca de informações sobre denúncias de irregularidades cometidas por servidor público. Para isso, a ideia é expor na internet, dentro do chamado Cadastro Pró-Ética, a lista das empresas que estejam comprometidas com o combate e prevenção à corrupção.

De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), a iniciativa está sendo tomada porque dificilmente o setor privado procura o governo para apresentar denúncias de casos de irregularidades.

Os números da Controladoria-Geral da União deixam clara essa lacuna. Desde 2003, das cerca de 35 mil denúncias de corrupção recebidas pelo órgão, somente 115 partiram da iniciativa privada. Além disso, a maioria se tratava de reclamações contra processos de licitações, nas quais empresas derrotadas se queixavam por se considerarem prejudicadas dentro desses processos.

Propina. Nenhuma dessas ocorrências também dizia respeito, por exemplo, a situações de pedido de propina por parte de servidores públicos. E essa é justamente uma das principais causas que acabam levando o governo federal a excluir funcionários dos seus quadros. A CGU avalia que esse tipo de troca de informações com os empresários ainda é muito tímida porque existe uma relação histórica de desconfiança entre os dois lados.

De todos os funcionários do governo federal punidos na gestão Lula, 25% eram da Previdência

Levantamento da Controladoria-Geral da União mostra que, no primeiro semestre do ano, o governo federal já excluiu 201 funcionários públicos que tiveram comprovado seu envolvimento com irregularidades. É como se, a cada 24 horas, um servidor fosse demitido por algum tipo de problema. Em 2009, essa média já havia sido registrada com 429 punições (1,1 demissão por dia). E a previsão da CGU é que esse número cresça ainda mais no segundo semestre, quando tradicionalmente as punições aumentam. O estudo mostra que 25% de todos os cortes por irregularidades ao longo do governo Lula são de funcionários da Previdência. A maioria das ocorrências (34,4%) diz respeito a aproveitamento indevido do cargo.

Para o governo federal não há surpresa na constatação de que o maior número de punições acontece exatamente nessa área. "A Previdência Social mexe com muito dinheiro. Por isso, junto com outros órgãos federais que são responsáveis por fiscalizações, acaba se tornando um alvo em potencial para a ocorrência de problemas", diz o secretário executivo da CGU, Luiz Navarro. "Mas não se deve demonizar a área porque esse resultado mostra como está havendo empenho da parte deles em relação ao combate às fraudes no setor."

A descoberta de tantas ocorrências também é explicada pelo aumento, a partir de 2007, de especialistas no combate de fraudes na área previdenciária dentro da Advocacia-Geral da União (AGU).

Além disso, o próprio Ministério da Previdência mantém uma Força Tarefa Previdenciária, na qual trabalha junto com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal no combate de evasões fiscais e crimes previdenciários.

Para se ter uma ideia da extensão dessa ação, a Força Tarefa Previdenciária realizou 41 operações apenas em 2010, com a emissão de 112 mandados de prisão, 157 mandados de busca e apreensão, condução coercitiva de oito pessoas, além da prisão de 14 servidores públicos.

Desde 2003, ela foi responsável por prender nada menos do que 1.337 pessoas, das quais 314 funcionários públicos.

Se essa média de operações for mantida no segundo semestre, representará uma marca histórica para a Força Tarefa, podendo chegar a quase 80. Até hoje, o ano em que houve a maior quantidade de operações foi 2009, com 58.