O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 89/2003, da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que acaba com a aposentadoria de magistrados, como forma de punição para delitos.
A PEC, que na votação em segundo turno recebeu 52 votos favoráveis e nenhum contrário, também permite a perda de cargo do juiz ou membro do Ministério Público por decisão de dois terços dos membros do tribunal ou conselho ao qual estiver vinculado.
O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.
Ideli afirma que a "punição" com aposentadoria de magistrados revela-se um absurdo, já que, em vez de funcionar como punição aos juízes que cometem graves irregularidades, funciona como verdadeiro prêmio.
A senadora afirma que a vitaliciedade é condição para o exercício da jurisdição de uma forma regular e de acordo com as normas legais, não devendo ser um obstáculo à responsabilização de quem comete desvios funcionais ou crimes. (Da Agência Senado)
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3 Comentários:
VERGONHA!
A punição para propaganda negativa pelas óticas dos MPE, TRE e TSE só serve para os blogs progressistas. Quero saber o que o MPE vai fazer contra esta excrescência de notícia. Os abutres de o globo publicaram hoje a seguinte manchete mentirosa: - Dados de dossiê contra tucanos saíram de auditores da Receita.
Mas, não é só isso, a malandragem está na forma de redigir o texto, observem a má fé e o maucaratismo do jornal. Um verdadeiro golpe redacional. Aliás, o globo é o jornal que mais entende de golpes e sustentação ao golpismo. Segundo o globo: - "Servidores autorizados da Receita Federal acessaram dados fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira – posteriormente incluídos num suposto dossiê contra tucanos que estaria sendo preparado nos bastidores da campanha da Dilma Rousseff (PT).” E continua O Globo em sua caminhada de trapaças com os costumeiros sofismas editoriais: - "Este foi o resultado preliminar da investigação da Receita sobre o vazamento. Em nota, o órgão informou que não houve violação ou invasão do sistema.”
Ora, ora escrevinhadores maus caracteres de o globo, se a Receita Federal informou que não houve violação ou invasão do sistema isso prova que é mais uma armação tucana. O PT nada tem a ver com isso! Atenção Associação dos Auditores Federais. Atenção Dutra presidente do PT. Esta repulsiva notícia merece um pedido judicial de direito de resposta. Isso é um absurdo! Com a palavra o MPE e TSE.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil entende que processo administrativo e injusto para eles mas é justo para os demais servidores...
Parece que aos poucos os juízes deixarão de ser deuses e se tornarão aquilo que mais odiaram ser: servidores públicos...
A Associação dos Juízes Federais do Brasil entende que processo administrativo e injusto para eles mas é justo para os demais servidores...
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