Estadão também diz que Serra mente

Antes mesmo do início da campanha eleitoral, entre maio e junho deste ano, Serra fez aparições nos programas partidários do PSDB e dos aliados DEM e PTB mencionando sua contribuição na criação do FAT e do seguro-desemprego.

HISTÓRICO.

O FAT é composto pelas contribuições do PIS e do PASEP e custeia o Programa do Seguro-Desemprego, o de Abono Salarial e o financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico (geridos pelo BNDES). Ele foi instituído e regulamentado pela lei 7.998 de 1990, após projeto encaminhado pelo deputado Jorge Uequed, do PMDB-RS, em 1988.

Antes disso, em 1986, o então presidente José Sarney aprovou decreto que instituía o seguro-desemprego, mas como um benefício isolado. Com a promulgação da Constituição em 1988, o benefício foi confirmado e a emenda do art. 239, proposta por José Serra, passou a vincular o seguro-desemprego ao PIS e ao PASEP. A transformação do benefício em programa só se deu de fato com a lei 7.998 de 1990.

Serra chegou a submeter Projeto de Lei que regulamentava o FAT e dispunha sobre o seguro-desemprego em 1989, mas ele foi prejudicado em razão do projeto de Uequed, que já estava tramitando no Congresso à época.

Mais à frente, em 1994, Serra apresentou nova emenda à lei proposta inicialmente por Uequed. O projeto de Serra, que foi aprovado, alterava as disposições sobre o seguro-desemprego e reduzia a exigência de que o trabalhador tivesse carteira assinada em 15 dos últimos 24 meses após a dispensa para apenas os últimos seis meses.Com informações de Carolina Freitas, da Agência Estado