MP responsabiliza governo do PSDB em SP por mortes de bebês em Mogi das Cruzes

O Ministério Público Estadual (MPE) responsabilizou o governo do Estado de São Paulo(Alberto Godman (PSDB) e o município pela morte de bebês prematuros na Santa Casa de Mogi das Cruzes. O órgão vai ajuizar uma ação civil pública exigindo mais recursos materiais e humanos e leitos para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal do hospital, que também prevê multa diária de até R$ 50 mil. Funcionários da maternidade também devem ser processados criminalmente a partir do inquérito da Polícia Civil.

Pelo menos nove bebês prematuros morreram na UTI da Santa Casa entre novembro de 2009 e fevereiro de 2010. Laudos da Vigilância Sanitária atestaram a falta de recursos humanos e materiais no hospital. O MPE propôs três ações para punir o caso: uma pede indenização às famílias, outra solicita providências aos órgãos públicos e estabelece punição na forma de multa diária e uma terceira para punir criminalmente funcionários pelas mortes. A UTI oferece seis leitos para bebês pelo Sistema Único de Saúde. O MPE quer a instalação imediata de pelo menos mais cinco leitos emergenciais custeados pelo SUS para a cidade em qualquer hospital.

"A conclusão a que chegamos é que o número de leitos é insuficiente e que houve responsabilidade dos agentes envolvidos nas mortes", disse o promotor Alexandre Coelho. Entre as irregularidades encontradas nas vistorias estão as ausências reincidentes de médico plantonista, de um especialista em pediatria e de técnico em enfermagem no local. A unidade foi fechada por duas vezes após as mortes dos bebês.

Ainda em uma das ações, o Ministério Público dá 60 dias para a elaboração de um estudo para apurar o número que corresponde à necessidade real de leitos para UTI Neonatal no município. Caso não seja providenciado o levantamento, a multa diária estabelecida é de R$ 5 mil para a Santa Casa, R$ 10 mil para o município de Mogi das Cruzes e R$ 50 mil para o Estado. A punição é a mesma caso não seja providenciado o suprimento emergencial de leitos.

Questionado se o problema de Mogi das Cruzes seria mais grave que o de outros municípios do Brasil, o promotor Fernando Henrique de Araújo afirmou que o problema de superlotação em UTIs neonatais é generalizado no País. "Não é maior nem menor que o de qualquer lugar do País. O município pode não ter dinheiro, mas o governo do Estado, o tucano Alberto Goldman tem recursos e pode prover melhores condições", disse.