Serra liberou geral a agiotagem dos bancos: derrubou o teto de 12% de juros, na constituição

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Quando José Serra (PSDB/SP) fala em juros e Banco Central, cuidado com o lobo em pele de cordeiro. Ele sempre foi uma verdadeira "mãe" para os banqueiros.

A constituição de 1988 determinou que a taxa máxima anual de juros reais permitida seria de 12%, conforme proposto e aprovado pelo ex-deputado constituinte Fernando Gasparian (PMDB-SP):

No artigo 192:

§ 3º - As taxas de juros reais, nelas incluídas comissões e quaisquer outras remunerações direta ou indiretamente referidas à concessão de crédito, não poderão ser superiores a doze por cento ao ano; a cobrança acima deste limite será conceituada como crime de usura, punido, em todas as suas modalidades, nos termos que a lei determinar.
Em 1997, o então senador José Serra (PSDB), apresentou a PEC 21 (proposta de emenda constitucional), para revogar o tabelamento dos juros em 12% ao ano.

Serra articulou e conseguiu aprovar no Senado em 1999.

A alegação era de que o texto original do artigo 192 da CF, determinava que regulamentação dos 12% e de todo o sistema financeiro, deveria ser feita por Lei Complementar. E a supressão de tal artigo, permitiria que fosse feita por lei ordinária.

A princípio parecia razoável o argumento, uma vez que após 10 anos, não havia consenso para aprovar uma regulamentação de uma lei para todo o sistema financeiro.

Mas José Serra, agindo na direção dos interesses dos banqueiros, apresentou a PEC que eliminava o limite dos 12% na constituição e nunca apresentou uma lei ordinária em substituição que obrigasse os bancos ao limite de juros.

Aprovada no Senado, a PEC teve dificuldades na Câmara. O deputado petista Virgílio Guimarães (MG), fez emenda semelhante, mas preservando o tabelamento dos juros.

Em 2003, quando Lula recebeu o país quebrado de FHC e Serra, era preciso regulamentar alguns ítens no sistema financeiro. Os apoiadores de Lula queriam preservar o limite de 12%. O PSDB e do PFL (hoje, DEMos), submetendo-se aos banqueiros, ameaçavam obstruir a votação se fosse incluída na pauta a emenda de Virgílio com 12%. Diante do impasse, acabou sendo aprovada sem os 12%.

Pois, nesse momento em que se discute o spread bancário, está na hora do Congresso Nacional restabelecer o limite de 12% de juros, pelo menos no spread.

Em tempo: Esta nota foi publicada originalmente no blog "Os amigos da presidente Dilma" em 12 de março de 2009.