Nova lei coibe corrupção na zona cinzenta entre a publicidade, imprensa, caixa-2 e governos demo-tucanos

A farra com propagandas governamentais dirigidas e usadas para fins escusos vai ficar mais difícil.

Governos como o de José Serra (PSDB/SP) em São Paulo, que fez gastos abusivos com agências de publicidade de amigos, e propagandas abusivas da SABESP, terão menos chicanas para usar, com a Lei 12.232/10, sancionada na semana passada, de autoria do deputado José Eduardo Cardozo (PT/SP).

As novidades são:

- As agências de publicidade agora são obrigadas a apresentar certificado de qualificação técnica para participar de licitações do setor público;

- há exigência do cadastramento de fornecedores das agências e da realização de orçamentos prévios;

- Dados da execução de contratos serão divulgados na internet, o que garantirá o livre acesso às informações por qualquer interessado - permitindo o controle social pela "KGB Lulista";

- a comissão de licitação não saberá quem apresentou a proposta durante boa parte do processo;

- há o sigilo da proposta e também do seu autor;

- a comissão de licitação é definida a partir de critérios mais amplos, "de forma que a administração pública passa a ter mais dificuldade para tentar conduzir a licitação ou então formar uma comissão que mais lhe agrade";

- contratos de publicidade não podem funcionar mais como "guarda-chuva" para outras atividades - por exemplo, a contratação de assessoria de imprensa terá de ser feita em licitação autônoma.

A lei, como nenhuma lei, conseguirá evitar 100% que corruptos em todas as pontas se juntem e fraudem uma licitação, mas já complica bastante a vida dessa gente. E só da KGB Lulista ter acesso ao caminho do dinheiro gasto, sabendo quanto irá para a Globo, para a Folha, para a Veja (espero que a lei exige que a transparência chegue a estes detalhes), já é um grande avanço para exercermos controle social sobre a instituição onde há mais incidência de corrupção no Brasil: a imprensa corporativa.