PF combate Corrupção e Privatização da Segurança Pública no governo José Serra

A Polícia Federal deflagrou a Operação Usurpação. Segundo as acusações, uma quadrilha, incluindo delegados da Polícia Civil, "vendiam" proteção, a organizadores de festas e eventos. Ou seja coagiam a contratarem a empresa de segurança privada, de propriedade dos policiais.

Foram presos, entre outros:
- O delegado seccional de Itapetininga, José Antônio Vieira Ramos;
- Dois delegados da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) daquele município;
- um escrivão de São Paulo;
- um advogado;
- um empresário

O secretário de Cultura de Itapetininga, também acusado de envolvimento, foi detido e liberado.

A investigação começou há um ano, provocada por denúncias chegadas ao Ministério Público Estadual (MPE) e também à PF.

De acordo com o MPE, as denúncias, checadas e confirmadas, dão conta de que os delegados da DIG de Itapetininga, Alexandre César Costa Vianna e Ivan Scott, respectivamente titular e assistente da unidade especializada, são os donos da empresa de segurança privada Itapê Security, e que tinham total apoio do delegado seccional José Antônio Vieira Ramos, para conseguirem fechar contratos para prestação de serviço de segurança privada em festas e eventos de Itapetininga e região.

O esquema era simples: os policiais civis identificavam os organizadores dos eventos, faziam contato por telefone ou por meio de ofício da Polícia Civil, e os coagiam a contratar a empresa da qual são donos, usando o falso argumento de que se tratava da única empresa que atuava conforme a legislação.

Coagidos, os organizadores das festas se viam obrigado a contratar essa empresa e a aceitar o preço oferecido. O grupo também ameaçava inviabilizar os eventos mediante fiscalização, o que na verdade seria atribuição da Polícia Federal e não da Civil.

No decorrer das investigações, soube-se que a empresa na verdade figura nos nomes do advogado Washington Martins de Oliveira, de Itapetininga, do escrivão da Polícia Civil, Márcio José Aprígio, e do empresário de Cerquilho, Renato Ribeiro dos Santos.

Na companhia dos promotores Miguel Tassinari de Oliveira e Carlos Renato Ferreira Zanini, que vão comandar o processo pelo Ministério Público de Itapetininga, os promotores do Gaeco explicaram que a quadrilha agia de forma dissimulada, tendo inclusive transformado a Seccional num verdadeiro escritório, utilizando-se também viaturas e demais recursos públicos para a empreitada particular.

Os três delegados e o escrivão estão presos temporariamente por cinco dias, podendo esse prazo ser prorrogado por mais cinco dias, e então a Justiça deve decidir ou não pela prisão preventiva.

Outras cidades

Durante o cumprimento dos 15 mandados de prisão, - entre os quais o de um agente federal - em oito municípios (Capital, Osasco, Itapetininga, Tatuí, Cerquilho, Alambari, Quadra e São Miguel Arcanjo), foram apreendidos armas, documentos, recibos, contratos em valores diversos de R$ 6 mil a R$ 18 mil e até R$ 25 mil em dinheiro. As apreensões aconteceram nas prefeituras das referidas cidades, e na Seccional e DIG da Itapetininga.

Ainda durante a coletiva, os promotores públicos explicaram que o secretário municipal de Cultura de Itapetininga, Fábio Sacco, foi indiciado por fraude em licitação e liberado. Ele é investigado nos indícios de fraudes em licitações promovidas pelas prefeituras onde se realizaram as buscas. Ao que tudo indica, mediante acerto prévio com funcionários municipais, fazia-se um procedimento de licitação com propostas encaminhadas exclusivamente pela organização criminosa. Assim, conferia-se aparência de legalidade a contrato administrativo que, na verdade, era direcionado às empresas ligadas à quadrilha, sem que houvesse qualquer concorrência. Entre as vítimas dessas extorsões estão uma unidade da Apae e um asilo de Itapetininga, que foram obrigados a contratar a empresa para festas beneficentes que promoveram.

O grupo investigado está envolvido em dez crimes: formação de quadrilha, concussão, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção ativa, crimes contra a ordem tributária, peculato, prevaricação, porte ilegal de arma de fogo e fraudes em licitações.

Privatização da Segurança Pública no Governo José Serra

No governo José Serra, há muito tempo que os policiais reclamam salários decentes. Quem é honesto vive mal ou tem que fazer bicos honestos.

Quem não é honesto, ou entra no crime, aceita subornos, ou usa a estrutura da polícia para coagir comerciantes e empresários a pagarem por proteção, como supostamente fizeram estes maus policiais.

A política salarial para policiais de governadores como José Serra, incentiva policiais a "se virarem, ganhando um por fora". É uma indústria da corrupção anunciada.

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