O Ministério Público Estadual do Amapá protocolou ação de improbidade administrativa contra o secretário da educação do Estado, José Adauto Bittencourt, e outras 12 pessoas, acusadas de desviar mais de R$ 200 milhões em contratos de segurança privada em escolas públicas.
De acordo com a promotoria, o serviço não seria prestado por meio de concorrências públicas, como determina a lei, mas por contratos emergenciais de R$ 2,6 milhões mensais, valor que seria acima do mercado.
As fraudes, de acordo com a reportagem, envolveriam séries de irregularidades em processos de licitação, incluindo um esquema para favorecer a empresa Serpol, contratada de forma irregular.
Esse esquema teria acontecido mesmo depois da Polícia Federal cassar a licença da Serpol, com a contratação emergencial de uma outra empresa (Amapá VIP) que seria ligada à Serpol.
Um funcionário teria denunciado que Bittencourt receberia R$ 100 mil por mês de propina, para praticar tais irregularidades. O secretário não foi encontrado pela reportagem.
Além da corrupção, privatização da Segurança Pública
Mesmo que não houvesse corrupção, por que não aplicar essa verba no fortalecimento da Polícia Militar, e policiais de carreira fazerem o policiamento ostensivo das escolas?
E essa verba parece que ainda é computada como sendo gasto em educação, sobrando menos dinheiro para pagar melhor os professores.
O mesmo vale para todos os contratos de vigilância privada terceirizada de órgãos públicos em todo o Brasil.
Já está mais do que na hora dos Ministérios Públicos Federal e Estaduais exigir o fim da privatização da Segurança Pública, já que se depender apenas de governos, as pressões políticas não deixam, pois os contratos são feudos de muitos políticos. O deputado Edmar Moreira (do castelo do DEMos) fez fortuna com empresas do ramo no estado de São Paulo.
Com o fim destes contratos sobrará mais dinheiro para remunerar melhor os policiais, e melhorar a segurança pública de verdade.
Por isso que Dilma Rousseff está certa em dizer que precisa de recompor o papel do Estado em suas atividades fim, acabando com estas terceirizações politiqueiras e que arrombam os cofres públicos.
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3 Comentários:
...porque a segurança pública e a educação "vão" mal
dá pra arrumar a concordãncia, please...
Mas em São Paulo também houve privatização de segurança nas escolas públicas, além da Guarda Civil. Só tomou o cuidado de fazer licitação.
Ao invés de melhorar os serviços públicos, terceirizam-se garantindo o lucro da iniciativa privada que poderá até fazer uma doaçãozinha para a campanha, não é assim o modelo demotucano?
Não há aqui no Rio órgão público que não tenha segurança terceirizada. Desde postos da Previdência, passando por hospitais de todas as alçadas até postos de saúde. E o pior é que, em sua maioria, os seguranças são arrogantes, grosseiros e mandam no pedaço porque os próprios funcionários públicos lhes atribuem funções de organização e mando para se livrarem do abacaxi.
É um desrespeito do poder público com a população que os elege e necessita desses serviços.
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