CNJ, presidida por Gilmar Mendes, julgará magistrados em Mato Grosso

A próxima terça-feira, dia 23, pode ser um dia histórico para a Justiça brasileira. Só não se sabe se entrará para a história do bem ou do mal.

Neste dia o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá ser colocado à prova perante a sociedade, já tão combalida e acostumada por escândalos e decisões que preservam autoridades das mais altas castas de uma punição à altura de seus crimes, contravenções, mandos e desmandos.

O CNJ poderá afastar três desembargadores e sete juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que são acusados de fazer parte do “Escândalo da Maçonaria”, esquema pelo qual os magistrados teriam desviado recursos do TJMT e supostamente envolvidos outros juízes para antecipar o pagamento de seus precatórios, dívidas do Poder Público que geralmente levam anos para ser pagas ao contribuinte.

Os desembargadores que podem ser aposentados compulsoriamente são o atual presidente do TJMT, Mariano Travassos, além do ex-presidente José Ferreira Leite e do desembargador José Tadeu Cury.

Os juízes que estão no banco dos réus, neste caso, são Marcelo Souza Barros, Irênio Lima Fernandes, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, Antônio Horácio da Silva Neto, Juanita Clait Duarte, Graciema Ribeiro Caravellas e Maria Cristina de Oliveira Simões.

Este processo é administrativo, e as punições, se houver, são apenas administrativas. O julgamento promete ser histórico porque o parecer do procurador-Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, pede a pena máxima prevista em processos administrativos abertos pelo CNJ: aposentadoria compulsória, com manutenção de rendimentos, dos 10 envolvidos. Outro processo criminal corre no STJ.

Mato Grosso é a terra de Gilmar Mendes, que acumula a presidência da CNJ com a presidência do STF. Daí as apreensões sobre como se comportará a CNJ diante do costumeiro corporativismo do judiciário, envolvendo juízes e desembargadores, até recentemente considerados cidadãos acima de qualquer suspeita.

Vale lembrar decisão do CNJ de 14/11/06 :

"Não pode, consequentemente, um juiz ser presidente ou diretor de Rotary, de Lions, de APAEs, de ONGs, de Sociedade Espírita, Rosa-Cruz, etc, vedado também ser Grão Mestre da Maçonaria; síndico de edifício em condomínio; diretor de escola ou faculdade pública ou particular, entre outras vedações. Consulta que se conhece respondendo-se afirmativamente no sentido dos impedimentos". (CJN, Pedido de Providências Nº 775106, 14/11/06)

Maçons insatisfeitos denunciaram irregularidades

Em agosto de 2008, o Movimento Organizado pela Cidadania e Moralidade Pública - MORAL e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE encaminharam ao ministro João Otávio de Moronha, do Superior Tribunal de Justiça, e ao ministro Gilson Dipp, do Conselho Nacional de Justiça, cópia de documento interno da Maçonaria de Mato Grosso, ao qual tiveram acesso, onde mostra que também entre os maçons mato-grossenses era grande a insatisfação com a prestação de contas fornecida pelo desembargador e ex-grão mestre da Maçonaria, José Ferreira Leite, com relação às obras do Templo Maçonico da Grande Oriente de Mato Grosso, na Avenida do CPA, cercadas de grande polêmica.

"É praticamente certo que a Ordem Maçonica não teve recursos financeiros para construir seu esplendoroso Templo em Cuiabá, estando hoje ele a cobrir de vergonha os homens de bem que integram a Maçonaria em Mato Grosso" - diz documento encaminhado ao ministro Gilson Dipp.

Quem é quem no suposto esquema apontado pelo MPF

Desembargador José Ferreira Leite

Ao ex-presidente do TJMT, José Ferreira Leite, recai culpabilidade pela emissão de ordens de pagamentos dos créditos a magistrados vinculados à administração por laços de amizade ou parentesco, sem a observância de “critérios objetivos”. Segundo Gurgel, a finalidade dos encaminhamentos era socorrer a loja Grande Oriente, entidade em que Ferreira Leite figurava como grão mestre, cargo máximo da maçonaria que atua como uma espécie de presidente da Ordem.

Atribui-se ainda à Ferreira Leite “irregularidades na metodologia” nos cálculos de correção monetária para os pagamentos dos créditos. De acordo com o Ministério Público, para atualizar monetariamente créditos do próprio ex-presidente e de Mariano Travassos, José Tadeu Cury, Marcelo de Barros e Marco Aurélio Ferreira foram gastos, em 2005, R$ 1,07 milhão.

O parecer de Gurgel também indica que houve vantagem nos pagamentos ao filho do ex-presidente, juiz Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, a título de “diferença de teto” de R$ 103 mil e também ao juiz Marcelo de Souza Barros, no valor de R$ 142 mil.

O procurador aponta que houve alteração, pela Coordenadoria de Pagamentos de magistrados, na descrição da verba referente à devolução do imposto de renda retido na fonte do Desembargador Mariano Travassos, atual presidente do TJMT, para diferenças de anuênio, com “propósito de mascarar a natureza do crédito” e ainda a existência de duplicidade no pagamento de verbas salariais ao juiz Marcelo Souza Barros.

Desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos

Corregedor-Geral de Justiça do Mato Grosso na gestão de Ferreira Leite. É imputado ao desembargador conduta de ter sido auferido com os pagamentos preferenciais.

Desembargador José Tadeu Cury

O magistrado teria deferido o recebimento dos valores dos créditos em benefício do desembargador José Ferreira Leite e do juíz Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, além de ter sido beneficiado com os pagamentos preferenciais.

Juiz Marcelo Souza de Barros

O juiz é apontado como participante decisivo de créditos diversos a magistrados ocupantes de cargos na Administração do TJMT durante o biênio 2003/2005, sem observância de critérios objetivos com finalidade de socorrer o Grande Oriente do Estado de Mato Grosso.

Juiz Antônio Horácio da Silva Neto

O juiz é acusado de captar “empréstimos” de magistradas favorecidas com o pagamento de créditos pelo TJ a fim de socorrer a cooperativa de crédito; participação em “comitiva” que teria procurado o Juízo da Comarca de Poconé, com objetivo de impressionar ou pressionar o juiz Edson Dias Reis, responsável pela ação cautelar promovida de loja Grande Oriente em face da Sicoop Pantanal. Por fim, Horácio é citado por “ingerência” na indicação de advogado e na digitação de procuração para advogar os interesses da Sicoob Pantanal, mesmo diante da “incompatibilidade de interesses.

Juiz Irênio Lima Fernandes

Ao magistrado imputam-se as condutas de promover empréstimos ao Grande Oriente do Estado de Mato Grosso e participação em comitiva que teria procurado o juiz Edson Dias Reis.

Juiz Marco Aurélio dos Reis Ferreira

O juiz é acusado de captar “empréstimos” de magistradas favorecidas com o pagamento de créditos pelo TJ a fim de socorrer a cooperativa de crédito.

Juíza Juanita Clait Duarte

Participou do suposto esquema recebendo, “privilegiadamente” crédito no valor de R$ 50,5 mil em janeiro de 2005 e mais R$ 200 mil em fevereiro do mesmo ano, com intuito de fazer empréstimos de expressivos valores para o Grande Oriente do Estado de Mato Grosso.

Juíza Graciema Ribeiro de Caravellas

A magistrada recebeu, “privilegiadamente” crédito no valor de R$ 20,1 mil em janeiro de 2005 e no valor de R$ 165,7 mil em fevereiro do mesmo ano, com obetivo de fazer empréstimos de expressivos valores para o Grande Oriente do Estado de Mato Grosso.

Juíza Maria Cristina Oliveira Simões

Participou do suposto esquema recebendo, “privilegiadamente” crédito no valor de R$ 227 mil em dezembro de 2005 também com intuito de fazer empréstimos de expressivos valores para o Grande Oriente do Estado de Mato Grosso.Leia mais aqui.