O governo brasileiro recuperou mais US$ 1 milhão enviado ilegalmente ao exterior no esquema do Banestado. Descoberto em 1998, o escândalo no sistema financeiro que envolvia remessas ilegais de dinheiro para o exterior deu origem a uma investigação federal e a uma Comissão Parlamentar de Inquérito em 2003. O dinheiro, que estava bloqueado nos Estados Unidos, será depositado na conta do Tesouro e representa muito pouco dos US$ 20 bi desviados. Essa não é a primeira repatriação de recursos do caso do Banestado. Em novembro de 2007, US$ 1,6 milhão foram devolvidos aos cofres públicos. Pela legislação norte-americana, o país tem direito a um terço dos recursos que foram enviados ilegalmente.
A recuperação dos recursos estava sendo negociada pelo Ministério da Justiça e pelo Department of Homeland Security (DHS), responsável pela segurança interna e que também atua para coibir a remessa de dinheiro ilegal para os Estados Unidos.
De acordo com o procurador da República Vladimir Aras, que atuou em 2004 na força-tarefa montada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) do Paraná para investigar o esquema, os criminosos usavam dois mecanismos para a remessa: as contas CC5, aquelas em que o titular não é residente, e, por isso, pode converter os saldos em dólares, e o dólar cabo, que é a transferência virtual de recursos. “Durante a operação Zero Absoluto, pedimos o congelamento dos ativos e é parte desses valores que estamos recuperando”, afirma Aras, explicando que, na época, o MPF pediu a repatriação de cerca de US$ 27 milhões. “O ponto ruim é que esse dinheiro deveria ser usado no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. Nossa legislação ainda não trata disso”, comenta. A mesma tese é abraçada pela Polícia Federal e por outros órgãos de combate ao crime. Eles cobram do Congresso a aprovação da nova lei sobre lavagem de dinheiro. A lei antidrogas de 2006 já prevê esse instrumento.
Pedagógico
Para o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., a repatriação também tem valor educativo. “Mostra que estamos cortando o fluxo financeiro. Vamos recuperar muito mais.” O anúncio da repatriação foi feito ontem durante o encerramento do encontro da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), realizado em Salvador (BA), que estabeleceu cerca de 30 ações para coibir o crime no próximo ano. Entre elas, medidas para combater milícias e para coibir a lavagem ligada ao narcotráfico. “Queremos mostrar que não é só o colarinho branco que esconde a origem dos recursos. A criminalidade urbana também está envolvida”, afirma Tuma Jr..
Também ficou definida a criação do grupo Estratégia Brasileira Anticorrupção, com a função de propor ao longo do próximo ano ações específicas. A intenção é atuar em áreas como educação, responsabilidade empresarial, controle social, licitações e gastos públicos. “A ideia é especializar para a discussão ficar aprofundada”, explica o secretário de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União, Marcelo Stopanovski.
Combate à lavagem de dinheiro
Prioridades previstas para 2010
Ações contra a formação de milícias nos estados
Investigação do uso de paraísos fiscais como destino de dinheiro ilícito
Apuração de formação de quadrilhas nos sistemas prisionais
Evitar a corrupção associada a serviços terceirizados
Fiscalização para evitar irregularidades nas licitações referentes à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016
Relembre o caso
Dossiê do caso Banestado traz nome de José Serra (PSDB), e Jorge Bornhausen (PFL, atualmente DEM)
A revista Época - 2003 (Leia aqui): Políticos como José Serra (PSDB) e Jorge Bornhausen (PFL) constam de relatórios da Polícia Federal que mostram a existência de ordens de pagamento e registros de movimentações financeiras do esquema de lavagem de US$ 30 bilhões por meio da agência bancárias do Banestado de Foz do Iguaçu (PR).
Um dos principais documentos é o dossiê AIJ 000/03, de 11 de abril de 2003, assinado pelo perito criminal da Polícia Federal Renato Rodrigues Barbosa – que chegou ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, com um carimbo de “confidencial”. O perito e o delegado José Francisco Castilho Neto identificaram pessoas físicas e jurídicas que estariam usando o esquema de remessa de dinheiro do Brasil para o exterior.
O dossiê AIJ000/03 traz a indicação de José Serra, ex-ministro da Saúde e ex-presidenciável tucano. O AIJ004 aponta apenas S. Motta, que os policiais suspeitam ser o ex-ministro das Comunicações Sérgio Motta, que já morreu. O dossiê AIJ001 mostra transações financeiras do senador Jorge Konder Bornhausen, presidente nacional do PFL, e do seu irmão Paulo Konder Bornhausen. Já o dossiê AIJ002 aponta o nome do empreiteiro Wigberto Tartuce, ex-deputado federal por Brasília.
No caso de José Serra, há extratos fornecidos pelo banco americano JP Morgan Chase. O nome do ex-ministro, surge em uma ordem de pagamento internacional de US$ 15.688. O dinheiro teria saído de uma conta denominada “Tucano” e sido transferido para a conta 1050140210, da empresa Rabagi Limited, no Helm Bank de Miami, nos EUA. Serra é apontado como o remetente dos recursos. Isto seria uma indicação de que ele teria poderes para movimentar diretamente a conta Tucano. Entre 1996 e 2000, essa conta recebeu US$ 176,8 milhões, segundo a PF.Tem mais aqui e mais aqui
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