As fracassadas CPIs

A estratégia da oposição de criar uma CPI para investigar o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) repete o roteiro traçado quatro meses antes investigar a Petrobras. Cobra-se a abertura da comissão a partir de denuncias feitas pela imprensa.

Por seu lado, a base aliada, maioria entre os parlamentares, reage para controlar as investigações. O enredo da CPI do MST corre o risco de acabar como as outras comissões de inquérito em funcionamento: natimorta.

Investigação parlamentar mais antiga, de 2007, a CPI das ONGs é o exemplo mais claro de apatia. A comissão foi idealizada ainda nas eleições presidenciais de 2006 para apurar a compra de um dossiê criado por tucanos.

O alvo das apurações era a Unitrabalho e a comissão, só foi criada um ano depois sem jamais ter aprofundado as investigações contra entidades ligadas a políticos

O ponto alto da CPI — a segunda sobre o tema na década — foi as irregularidades em uma fundação de apoio ligada à Universidade de Brasília (UnB) ano passado. Desde então, patina sem quaisquer investigações.

Só voltou ao noticiário em maio passado, após uma desastrada manobra da oposição, interessada à época em criar a CPI da Petrobras. Com a saída do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) da relatoria dos trabalhos, o presidente da CPI, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), nomeou o líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM), para o cargo. Arruda era cotado para assumir a presidência da outra comissão de inquérito.

Há duas semanas, o senador Inácio Arruda voltou ao posto — nesse período não houve qualquer investigação.E assim vamos para as CPIs eleitoreirasA CPI da Petrobras também é outra cujas apurações não avançaram depois que a imprensa perdeu folego, não passou mais denuncia a oposição. “A oposição tinha uma estratégia e a base tinha a sua. Nós fizemos uma defesa da Petrobras”, afirmou o senador João Pedro (PT-AM), presidente da comissão.

Para o governista, a tentativa de criar uma CPI contra o MST tem como pano de fundo as eleições do próximo ano. “Eles querem criminalizar os movimentos sociais para atacar o governo de olho em 2010”, dizem.

O senador amazonense defende que, assim como na comissão que comanda, os governistas fiquem com a presidência e a relatoria dos trabalhos na nova CPI. “Não temos que ceder cargos, somos maioria”, completa. As duas maiores bancadas do Legislativo, PT e PMDB não devem entregar à oposição os dois cargos de controle das investigações.

Outras cinco CPIs estão abertas no Congresso, também controladas pela base aliada. No Senado, há a CPI da Pedofilia. Na Câmara, funcionam as comissões das Tarifas de Energia, da Violência Urbana, do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes e da Dívida Pública.

Atualmente, estão em funcionamento sete comissões parlamentares de inquérito no Congresso. Confira:

No senado:

CPI da Petrobras — Criada em meados de maio, os governistas ficaram com a presidência dos trabalhos, com o senador João Pedro (PT-AM), e a relatoria, com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). A base aliada quer encerrar os trabalhos em dezembro.

CPI das ONGs —

A compra do dossiê fajuto feito elaborada por tucanos na campanha de 2006 levou a oposição a sugerir a criação de uma CPI para investigar repasses federais para ONGs e Oscips. A comissão só foi instalada em outubro de 2007. A minoria e sem poderes para quebrar sigilo, a oposição patinou e não saiu do lugar.

CPI da Pedofilia —

Sem maiores problemas e esquecida pela mídiao, a comissão instalada em março de 2008 tem atuado em duas frentes. A primeira é investigar casos de abuso sexuais contra menores nos estados, se valendo de investigações oficiais e denúncias. A outra é avaliar o controle do poder público do uso da Internet como meio de exploração da pedofilia. O presidente da CPI, Magno Malta (PR-ES), tem feito uma controvertida atuação solitária. O relator Demóstenes Torres (DEM-GO), ameaçou abandonar o cargo. Prorrogada por duas vezes, encerra os trabalhos em maio de 2010.

Na câmara

CPI das tarifas —

Criada em junho, a comissão busca investigar a formação dos valores de energia elétrica no país, considerada a maior entre os sete países mais desenvolvidos no mundo. Está com a base governistas, o presidente é Eduardo da Fonte (PP-PE) e o relator, Alexandre Santos (PMDB-RJ). Os trabalhos se encerram em dezembro.

Outras CPIs — A Câmara tem ainda em funcionamento outras três comissões: a da Violência Urbana, a do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes e a da Dívida Pública.