O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou hoje (8) recursos contra a decisão da Corte, de junho deste ano, que cassou o mandato do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de seu vice, Paulo Sidnei (PPS), por abuso de poder político durante a campanha eleitoral em 2006.
Eles são acusados de distribuir a possíveis eleitores recursos, brindes, prêmios, casas, óculos, cestas básicas e consultas médicas, por meio do programa social do estado Governo Mais Perto de Você, sem autorização legislativa e previsão orçamentária.
A acusação aceita pelo TSE foi feita pelo ex-governador Siqueira Campos (PSDB), segundo colocado na eleição. Miranda e Paulo Sidnei devem deixar os cargos imediatamente.
O novo governador do Tocantins será conhecido por meio de eleição indireta a ser realizada pela Assembleia Legislativa do estado, por faltar menos de dois anos de mandato.
O presidente da Assembleia tocantinense, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), assumirá imediatamente o cargo até que ocorra a nova eleição.
Miranda tinha sido autorizado pelo TSE a se manter no cargo até que fossem esgotados todos os recursos. Ele ainda pode recorrer da decisão do TSE ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas terá que fazê-lo fora do cargo. Leia mais aqui.
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