Pré-sal: Congresso precisa trabalhar em vez de discutir urgência

Setembro, Outubro, Novembro ... 90 dias, depois vem o recesso parlamentar em Dezembro, e o Congresso só começa a trabalhar depois do Carnaval, já quase em março. Aí todos já estarão em campanha para reelegerem-se ou ajudando a eleger seus apoiados.

É por isso que o marco regulatório do Petróleo foi apresentado em regime de urgência.

É falso a oposição argumentar que, para discutir, precisa do mesmo tempo que o governo teve para elaborar.

Escrever um livro demora meses ou anos. Para ler, demora horas ou dias. Da mesma forma elaborar um projeto demora muito mais tempo do que analisá-lo, criticá-lo, e fazer emendas.

Se a oposição quer defender a lei lesa pátria de FHC, que vote contra o novo marco regulatório do pré-sal, em vez de querer simplesmente ganhar tempo para não aprová-lo, sem sofrer o desgaste perante o povo, ao votar contra.

O governo federal apresentou 4 projetos:

1) O primeiro cria a Petrosal, a nova estatal responsável pela gestão das novas áreas do pré-sal;

2) O segundo cria o novo marco regulatório, alterando o modelo de contrato de concessão para um sistema de partilha, que permitirá ao estado ter controle sobre a nova riqueza;

3) O terceiro cria um Fundo Social para gerir e distribuir os recursos. O dinheiro iria para saúde, educação e investimentos em ciência e tecnologia, meio ambiente e cultura;

4) E o último projeto vai capitalizar a Petrobras;

A mudança para o sistema de partilha, e a Pretosal para gerir, são decisões que devem ser tomadas com rapidez, pois o impasse afeta o cronograma de investimentos da Petrobras, da captação de empréstimos para financiar a exploração, e encomendas de equipamentos que geram empregos e movimentam toda a economia nacional.

Já o Fundo Social, há mais tempo para ser discutido.

Ou a base governista arranca um acordo irrevogável com a oposição para votar os dois primeiros projetos até o fim do ano, ou mantém o caráter de urgência nestes dois projetos.